Justiça determina retorno de prontuários médicos

Liminar determina regularização de prontuários no Huse (Foto: Portal Infonet)

As 10 toneladas de prontuários médico de pacientes atendidos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) terão que retornar ao estado em 30 dias. Os documentos foram enviados a uma empresa privada para serem digitalizados, na cidade de Maceió. Os documentos, considerados sigilosos pela justiça, é um acumulo dos anos de 2000 a 2008. A empresa, no entanto, teve o contrato cancelado e os documentos continuam no local.

Por conta do problema, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS). De acordo com a promotora de justiça, Euza Missano, os usuários passaram a denunciar a dificuldade que estavam encontrando para ter acesso aos prontuários, visto que o acúmulo de 8 anos de documentos tinha sido enviado para uma empresa terceirizada.

“Tomamos conhecimento que vários prontuários foram encaminhados para uma empresa privada em Maceió, no estado de Alagoas. Lá, seriam digitalizados, o que constitui uma irregularidade muito grave, porque esse documentos são sigilosos de direito do paciente e foram liberados para outra empresa, saindo da instituição hospital. No nosso entender, isso não pode acontecer. A gente pede o retorno desses portuários, como também o melhor armazenamento dos mesmos”, disse a promotora.

Angélica Resende (Foto: Portal infonet)

Denúncia

A denúncia sobre as irregularidades na entrega dos prontuários aos usuários e o envio dos mesmos, acumulados entre os anos de 2000 e 2008, partiu da coordenadora de Saúde da Comissão de Direitos Humanos, Angélica Resende.

Ela conta que em uma das visitas no Huse realizadas pela comissão foi verificado que o local onde os prontuários estavam armazenados tinha sofrido danos devido à uma inundação no local. “Por conta do problema, uma audiência pública foi marcada e durante a reunião, o FHS disse que tinha enviado os prontuários para cidade de Maceió, onde os prontuários seriam digitalizados”, diz.

Ela ressalta ainda, que o prontuário é um documento sigiloso. “Para se ter uma ideia, se houver um processo judicial, é nomeado um perito para ter acesso ao prontuário e ir até o local onde está o documento. Os documentos foram enviados para uma empresa que não se sabe que tipo de empresa é essa. Os documentos continuam lá e não sabemos em que condições”, denuncia.

De acordo com a coordenadora, o contrato com a empresa foi cancelado e os documentos continuam no lugar. “Soube que o contrato com a empresa foi cancelado e os documentos continuam lá. Esses documentos são coisa séria e não podem estar expostos”, entende.

Liminar

Na liminar, a juíza Simone de Oliveira fraga, determina que o estado de Sergipe e Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) regularizem no prazo de 30 dias, a guarda dos prontuários dos pacientes, adequem o atual sistema de arquivo provisório dos prontuários, promovam o retorno dos prontuários médicos pertinentes aos anos de 2000 a 2008, que estão em posse de uma empresa privada, dentre outras exigência, que estão prescritas no processo de número 201310300890. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil por dia.

SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informaram que, até o momento, não foram notificadas.

Por Eliene Andrade