MP ajuíza ação para realização de cirurgias bariátricas

Ação foi ajuizada pela promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública em face do município de Aracaju para garantir o atendimento integral dos pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica. Entre os pedidos formulados na ação, está a apresentação de relação de pacientes que necessitam do serviço, a regulação dos pacientes obesos graves, a ampliação da oferta das cirurgias e o funcionamento do ambulatório de obesidade.

Representantes do município de Aracaju durante audiência ocorrida no MPE confirmaram que atualmente só existe um ambulatório de obesidade, localizado no HU, que está sem funcionamento. Além disso, foi dito que existiam um endocrinologista e um nutricionista, cedidos pelo município, que foram retirados. As representantes confirmaram que o contrato firmado com o HU para a realização de cinco cirurgias/mês não estava sendo cumprido, ocasionando a formação de fila.

O MPE também ouviu, durante audiências, representantes do HU. As profissionais informaram que a falta de equipamentos impossibilita a realização das cirurgias, que pelo contrato, são quatro/ mês, quando o ideal são 10. Pelo HU, foi dito ainda que há uma fila de 61 pacientes aguardando pela cirurgia e que o mais antigo aguarda há dois anos. As representantes ressaltaram que há uma demanda reprimida de consultas referente ao período de fevereiro a setembro de 2013, onde 252 pacientes aguardam pela consulta.

Através da ação, promotora afirma entender como cruel e constrangedora a situação dos pacientes que esperam pelo atendimento no Hospital Universitário, único prestador contratado pelo município de Aracaju para cuidar de casos de obesidade. “O HU nem mesmo possui ambulatório de obesidade para consultas prévias, triagem necessárias, procedimento cirúrgico e acompanhamento posterior. Fato que resulta em uma fila de espera de 61 pacientes, sem contar os 252 usuários que também aguardam a realização de consultas no ambulatório de obesidade desativado”, explica Euza Missano.

Ação

A promotora pede na ação que seja estabelecido um prazo de 15 dias para que o município apresenta a relação de pacientes obesos crônicos que aguardam cirurgias e consultas no HU; prazo de 30 dias para a regulação completa dos pacientes com indicação de cirurgia e acompanhamento médico, não permitindo que a pessoa permaneça em fila de espera por mais de 90 dias; prazo de 60 dias para a oferta de cirurgias compatíveis com a demanda do município (no mínimo 10/mês), não permitindo a formação de fila de espera; prazo de 60 dias para o funcionamento do ambulatório de obesidade; e estabelecimento de multa o valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Por Verlane Estácio