MP pede a oferta de exame de eletroneuromiografia

MPE requer a oferta do exame pelo município de Aracaju

O Ministério Público do Estado, através da Promotora Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para, que no prazo de 30 dias, o Município de Aracaju oferte ou contrate prestador de serviço para a realização do exame eletroneuromiografia, procedimento que permite diagnosticar lesões de nervos e doenças dos nervos e músculos. A Ação foi ajuizada após denúncias de desassistência à pacientes que necessitam do exame para diagnóstico e tratamento de doenças reumatológicas.

O MPE constatou que existem pacientes que aguaram pelo serviço há um e até dois anos. Mesmo necessitando urgentemente do exame, os pacientes não tem condições de arcar  com a realização do exame em clínica particular, pois o custo é de R$ 300.

Na ACP, a promotora pede que a oferta do exame seja regularizada, no prazo de 30 dias, para que haja assistência integral aos pacientes com indicação médica e a eficácia do tratamento, devendo o município custear a realização do exame em unidade privada de assistência à saúde, até a completa regularização do fornecimento.

O MPE requer ainda que o ressarcimento de todos os pacientes que tiveram de realizar o exame em clínicas particulares. Em caso de descumprimento, a ação pede que seja estabelecida um valor de R$ 5 mil/dia.

Por Verlane Estácio