Deso é obrigada a modificar edital de concurso público

Coren questiona e vence Deso na Justiça Federal (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) está obrigada a fazer modificações no edital do concurso público que prevê a contratação de enfermeiros do trabalho. O edital prevê a atribuição de motorista e cuidados fisioterápicos para o enfermeiro do trabalho que for aprovado naquele concurso.

A juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal, reconheceu os argumentos do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e determinou as modificações, entendendo que as exigências contrariam a legislação federal.  “Além de afrontar a própria legislação, invadiria ainda a órbita privativa da atividade do fisioterapeuta cuja profissão também tem regulamentação própria. Nesse rumo, não existe razão para que o edital imponha expressamente a atribuição cuidados fisioterápicos", considerou a juíza na sentença.

A juíza também condena o edital por exigir que enfermeiro do trabalho esteja habilitado a conduzir veículo da empresa. “Maior afronta se avista quando exige do futuro empregado enfermeiro conduzir veículo da empresa, devidamente habilitado e autorizado, transportando material, equipamento e pessoal, no exercício de suas atividades", destaca, na sentença.  “Tal atribuição afronta o princípio da legalidade, dado que somente ao administrador é permitido fazer o que está prescrito em lei, e não aquilo que ela não proíbe, ainda mais quando se trata de cuidados voltados para a saúde e a segurança do paciente”, complementa.

A presidente do Coren/SE, Gabryella Garibalde Resende, comemora a posição da juíza. “Essa vitória representa a atuação contínua do Conselho, resgatando a dignidade dos profissionais e demonstra que está sempre atento às atividades que são legais e cabíveis para todos que formam a categoria da enfermagem”, observou.

Procurada pelo Portal Infonet, a Companhia de Saneamento de Sergipe se manifestou informando, por meio da assessoria de imprensa, que a Deso recorrerá desta decisão.

Por Cássia Santana