Ministério Público processa médica por improbidade

Ação tramita em Itabaiana (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A médica pediatra Carmem Lucia Montarroyos Leite responde processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ela é acusada de firmar diferentes contratos com o poder público, em municípios distintos, que totalizam 181 horas semanais, tempo bem superior às 168 horas que cada semana possui. “Considerando que a semana possui 168 horas, não restaria à requerida [a médica] qualquer instante livre para todas as demais atividades necessárias para o ser humano viver regularmente”, observou a promotora Fabiana Carvalho Viana França, no processo judicial que tramita na Comarca de Itabaiana.

De acordo com a promotora, ficou evidente que a médica possui contrato com cinco instituições públicas diferentes: Hospital Garcia Moreno [36 horas], Programa de Saúde da Família na Clínica de Saúde do Bairro São Cristovão [40 horas] e Maternidade São José [48 horas], em Itabaiana e ainda na Clínica Saúde da Família Maria Adalula da Costa Dores [12 horas], além da carga horária de 45 horas semanais como servidores efetiva do Ipes Saúde.

O Ministério Público não conseguiu contabilizar os valores que a médica já recebeu por estes contratos e, para identificá-los, solicitou liminar do Poder Judiciário pela quebra do sigilo bancário e fiscal. A promotora também solicita a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da médica, a devolução de todo montante percebido irregularmente, pagamento de multa em valores de até 100 vezes do montante recebido, além da proibição de contratação com o poder público pelo prazo de três anos e perda dos direitos políticos.

A promotora entende que a médica, em evidente ato de improbidade, causou lesão ao erário. A promotora toma por base a Constituição Federal que proíbe o profissional a ter mais de um vínculo com o poder público, exceto professores e médicos, que podem acumular até duas funções, desde que haja compatibilidade de horário na prestação do serviço.

O Portal Infonet tentou conversar com a médica Carmem Montarroyos, mas não obteve êxito. Na residência da acusada, uma mulher atendeu o telefonema da equipe de reportagem, se identificou como filha da médica e informou que ela não estaria em casa, mas solicitou o contato da equipe do Portal Infonet com o compromisso de que repassaria o número do telefone para que a médica pudesse entrar em contato posteriormente.

Mas até a postagem desta matéria, a médica não fez o contato. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações poderão ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana