OAB/SE quer intervenção da OIT na Saúde de Aracaju

Angélica Resende: "estou horrorizada" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Coordenadoria de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE detectou problemas graves na Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte [Nestor Piva] e defende a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para impedir a exploração da equipe médica.

Segundo informações da advogada Angélica Resende, coordenadora de Saúde da OAB/SE, há médicos com contratos irregulares que ferem os princípios da legislação trabalhista, assim como foram detectadas outras anormalidades que colocam em risco a saúde da população.

Na manhã desta sexta-feira, 24, a representante da OAB/SE esteve na UPA Zona Norte acompanhada por lideranças do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina e constatou as irregularidades. Segundo Angélica Resende, os contratos da classe médica são precários que não garantem os direitos trabalhistas até para casos de gestantes. Eles recebem R$ 60 por hora trabalhada e o dinheiro é depositado diretamente na conta do médico, sem que eles assinem sequer os recibos”, observa a advogada.

Além dessa irregularidade, segundo Angélica Resende, a equipe constatou falta de materiais básicos para raio X e outros serviços, falta de medicamentos, medicamentos com data vencida chegando nos estoques e outros com data a vencer bem próxima, laboratório terceirizado com técnicos assinando laudos ilegalmente substituindo profissionais habilitados, falta de técnicos para colocação de gesso em pacientes lesionados, além de não haver retaguarda para atendimento aos pacientes.

Por falta da retaguarda, segundo Angélica Resende, há pacientes que estão há mais de seis dias internados quando o tempo limite não pode ser superior a 48 horas em caso de Unidade de Pronto Atendimento e a única cadeira de rodas existente na unidade está quebrada. “De UPA, aquela unidade só tem na canção Upa Neguinho. Uma tristeza, estou horrizada”, observou a advogada, fazendo referência à composição de Edu Lobo e Gianfrancesco Guarnieri, imortalizada na voz de Elis Regina.

A Coordenadoria de Saúde da OAB/SE fará um relatório da situação da UPA para encaminhá-lo para apreciação do Conselho Seccional da entidade que representa para que sejam definidas as providências que deverão ser adotadas. Cópias deste relatório também serão encaminhadas para a Secretaria Municipal de Saúde, ao Tribunal de Contas do Estado e também para o Ministério Público Estadual solicitando as providências para que as deficiências sejam corrigidas.

Sem novidades

Os problemas narrados pela representante da OAB/SE não surpreendem os gestores municipais. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, todos os problemas são conhecidos, já foram debatidos no âmbito do Ministério Público Estadual e que a solução só virá com a realização de um novo concurso público que ofereça salários atrativos e condições de trabalho para os profissionais.

A assessoria garante que o concurso público já está sendo analisado pela prefeitura e que a solução para todas as questões está pendente de recursos públicos. Para tanto, os gestores da saúde já estão mobilizados, segundo a assessoria, para buscar recursos junto ao Ministério da Saúde e por meio de outros convênios.

Por Cássia Santana