Justiça declara a ilegalidade da greve dos enfermeiros

Greve foi deflagrada pela categoria há pouco mais de um mês (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Ruy Pinheiro, decretou como ilegal a greve dos enfermeiros, deflagrada pela categoria há pouco mais de um mês. A Procuradoria Geral do Município (PGM), através das Procuradorias Administrativa e Trabalhista, entrou com uma ação declaratória de ilegalidade e conquistou decisão favorável.

A PGM contestou o ato dos enfermeiros apontando uma atitude precipitada por parte da categoria. "Há uma Comissão Permanente de Negociação que está aí justamente para garantir que os servidores municipais sejam ouvidos com relação às suas reivindicações. Conseguimos mostrar que as negociações estão sendo feitas e que a Prefeitura tem se mantido aberta ao diálogo. Dessa forma, a Justiça entendeu que a paralisação é injustificável", explicou o procurador-geral Carlos Pinna Júnior.

Além da questão levantada sobre as negociações, a PGM também apresentou um outro motivo de preocupação. "Para que se entre em greve é preciso que pelo menos 50% dos profissionais estejam prestando o atendimento à população, mas não era isso que estava acontecendo e foi mais um motivo para que fosse deflagrada a ilegalidade da greve", ressaltou Pinna.

A medida judicial foi tomada na manhã desta quarta-feira, 12, e, segundo o desembargador, em seu argumento a favor do Município, a paralisação dos enfermeiros vem causando transtornos no que tange a prestação de serviços, o que tem prejudicado os usuários da saúde pública.

Segundo dados fornecidos pela Saúde de Aracaju ao Desembargador, a adesão dos enfermeiros à paralisação chegou ao ápice de ter mais de 75% dos enfermeiros paralisados, enquanto apenas 14,48% estavam trabalhando para cobrir a demanda das 43 Unidades de Saúde da Família em Aracaju. Assim, a decisão judicial ainda enfatizou que “a categoria vem descumprindo a exigência de manter o percentual de 50% dos enfermeiros prestando o serviço à população”, o que consequentemente agrava o quadro da saúde pública.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes do Sindicato dos Enfermeiros, mas não obteve êxito. O Portal continua à disposição através do jornalismo@infonet.com.br e do (79) 2106 8000.

Com informações da PGE