MPE permanecerá atento ao atendimento à saúde

Euza Missano explica decisão judicial (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado vai aguardar os prazos, de até 180 dias, definidos pela Justiça Federal, e não havendo cumprimento das medidas judiciais, a promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada da Saúde, renovará o pedido de intervenção federal na saúde pública de Sergipe. Entre as medidas que deverão ser adotadas, a Justiça Federal estabelece que a União exerça a fiscalização sobre o sistema de saúde pública em Sergipe e promova relatórios circunstanciados sobre a atual situação no Estado.

A promotora Euza Missano esteve reunida no final da manhã desta quinta-feira, 13, com representantes dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, respectivamente CRM e Coren, e do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) para explicar o teor da decisão judicial. A promotora observou que a justiça federal não acatou, neste momento, o pedido de intervenção federal na saúde neste momento, mas não descarta a possibilidade de atender ao pleito feito pelos Ministérios Público Federal e Estadual em outro momento do processo judicial.

“Na verdade, o juiz determinou medidas saneadoras para que o Estado comprove não só o montante de recursos que foi aplicado, mas também como eles foram aplicados e, da mesma forma, que apresente relatório de tudo que foi empreendido para cumprimento das medidas judiciais que foram propaladas nos autos da ação cível pública movida pelo Ministério Público Estadual”, explicou a promotora.

Na ótica de Euza Missano, o juiz determinou prazos específicos que vão de 30 a 180 dias para que o Estado faça cumprir as medidas saneadoras e informe a real situação da saúde pública e que a União promova relatório de fiscalização específico sobre as condições da saúde público no Estado através de relatórios circunstanciados. “Os Ministérios Públicos [Estadual e Federal] estarão atentos e, na ausência de providências, o Ministério Público ratificará o pedido de intervenção”, considerou a promotora.

Confiante, Euza Missano está convicta que o pedido de intervenção será acatado, em outro momento do processo, caso o Estado não adote as medidas determinadas pela justiça para sanar os problemas da saúde pública. “O que o juiz fez foi colocar para outro momento uma decisão sobre a intervenção. Neste momento, o juiz determinou estas medidas saneadoras, mas não está afastada a possibilidade de deferimento do pedido de intervenção em outro momento processual”, observou a promotora.

A ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado com o pedido de intervenção é fruto dos relatórios de fiscalização produzidos pelo CRM, Coren e Sindimed.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Rosa Amélia Andrade, sente-se contemplada com a decisão judicial. “Na medida em que o juiz estabeleceu os prazos para as medidas saneadoras e, com os relatórios de fiscalização que serão produzidos, a verdade virá à tona”, observou a presidente do CRM. “Não temos interesse em interditar, queremos que a saúde funcione direito, com resolutividade, atendendo as garantias constitucionais”, enalteceu.

Rosa Amélia desabafa e volta a criticar a atual situação da saúde pública. “Se fosse só a questão de porta aberta, é melhor ir para o shopping. Não é só a porta aberta, queremos que haja solução para os problemas”, completou.

Nota

Procurada pelo Portal Infonet, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou por meio de nota enviada pela secretária Joélia Silva Santos por meio da assessoria de imprensa. Na nota, a secretária destaca as ações da SES classificando-as como avanços conquistados e observa que a decisão do juiz federal Ronivon de Aragão "foi imparcial e sinaliza a busca do caminho adequado para a resolução dos problemas".

A secretária também observa, na nota, a necessidade de ajustes nos repasses federais.  “A questão dos repasses federais precisa, de fato, ser rediscutida, até porque vivemos um período preocupante de subfinanciamento da Saúde Pública no Brasil. Tanto é que, atualmente, em Sergipe, 72% dos gastos com a Saúde Pública são custeados com recursos próprios do Governo do Estado, enquanto o Ministério da Saúde arca com 28%”, destaca a secretária, na nota. Na nota, a secretária continua: "Outro fator é a tabela congelada dos procedimentos há quase 12 anos, quando todas as contratualizações com prestadores de serviço hoje precisam de uma complementaridade com recursos do Tesouro Estadual ou municipais para que possamos ofertar à população aquilo que está pactuado".

“Quando se fala em Saúde Pública, o Estado vem cumprindo muito além do seu papel, garantindo, inclusive, o atendimento que não seria de sua complexidade, a exemplo daqueles que deveriam ser absorvidos nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento. Sabemos das dificuldades e dos desafios, mas o avanço da Saúde neste Governo é visível. Foram construídas, equipadas, inauguradas e entregues aos gestores municipais 84 Clínicas de Saúde da Família no interior do Estado, sendo 22 com salas de estabilização funcionando 24 Horas, além de seis Hospitais Regionais, Hospitais Locais, Unidades de Pronto Atendimento, medicamentos de alto custo, Centros de Especialidades Odontológicas e Farmácias Populares. Isso é investimento do Governo do Estado e investimento, em sua grande maioria, com recursos do próprio Estado", destaca a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Na ótica da Secretaria de Estado da Saúde, na decisão, o juiz federal determina medidas de melhorias e relatórios "com ações já adotadas no Estado e, para a União, que esta apresente, através do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), um relatório da situação da saúde pública de Sergipe em 2014 e do montante de recursos repassados entre janeiro de 2013 e março de 2014 à Secretaria de Saúde do Estado".

Por Cássia Santana