Estado terá que disponibilizar tratamento radioterápico

(Foto: Arquivo Infonet)

A juíza Elvira Maria de Almeida Silva acatou o pedido de Ação Civil Pública impetrado pela promotora da saúde do Ministério Público Estadual (MPE) Elza Missano quanto aos pacientes que necessitam do tratamento de radioterapia 3D. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária na ordem de R$ 10 mil reais,  até o limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser revertido para o Fundo de reconstituição do bem lesado.

Uma audiência foi realizada em janeiro deste ano, quando na oportunidade, foi informado que atualmente a fila de espera no Sistema Interfederativo de Garantia e Acesso Universal (Sigau) é de cerca de 334 pacientes que aguardam para realizar a radioterapia 3D.

Em sua decisão, a juíza determinou que no prazo máximo de 60 dias, haja a realização do tratamento radioterápico de todos os cidadãos, pacientes com câncer, que aguardam em lista de espera, para tratamento do tumor, em serviços disponíveis no Estado ou através de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), atendendo a ordem de prioridade pelo estágio da doença e indicação médica de urgência, não permitindo que sejam formadas novas filas de espera para radioterapia no Estado.

"Que em cinco dias, haja a apresentação da lista de espera, controlada pelo Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso (Sigau), com a relação nominativa de todos os pacientes, com câncer, que aguardam para realização do tratamento de radioterapia, com as respectivas datas de registro na 'fila de espera'", predita.

A determinação também dita que no prazo máximo de 30 dias, ocorra o estadiamento (avaliação médica, através de exames laboratoriais e especializados) de todos os pacientes com câncer, que aguardam na lista de espera, com identificação do estágio atualizado da doença e grau de comprometimento, na indicação do tratamento radioterápico necessário, bidimensional ou tridimensional. E que no prazo de 120 dias, a instalação de novo aparelho de radioterapia no Estado, com tecnologia Tridimensional, 3D, para que seja atendida a demanda existente no Estado, não permitindo formação de novas filas de espera por mais de 60 (sessenta) dias, após diagnóstico da doença.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde  informa que o  Governo vem realizando uma série de ações para elevar e fortalecer a qualidade no atendimento. Uma delas é a nova sala cirúrgica no Huse destinada para pacientes oncológicos que já vem mostrando resultados significativos com o aprimoramento no serviço.

Em 2011, foram realizados 342 procedimentos cirúrgicos na unidade. Em 2012, esse número chegou a 450 cirurgias oncológicas. Em 2013, foram quase 600 cirurgias oncológicas. A nova sala exclusiva em funcionamento contribui para o fluxo dos procedimentos cirúrgicos.

Atualmente, o Centro de Oncologia do Huse conta com 54 leitos para internamento (18 destinados a pacientes infantis, 31 adultos e 4 reservados para pacientes pós-cirúrgicos) e realiza atendimentos clínicos e ambulatoriais, assim como tratamentos oncológicos à base de quimioterapia e radioterapia. Por mês, o setor realiza uma média de 2500 consultas ambulatoriais, 950 exames diversos ambulatoriais, administra 1250 sessões de quimioterapia e 1320 sessões de radioterapia.

Paralelo a isso, o Governo deu início ao serviço de terraplanagem para construção do Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Deda Chagas.

Além dessas ações, a SES assinou contrato com a Oncoclínicas, unidade especializada em tratamento do câncer em Salvador, na Bahia. O contrato está entre as medidas preventivas que ampliam e garantem a assistência aos pacientes oncológicos. A assinatura do contrato viabiliza o tratamento de todos os pacientes que hoje aguardam por um procedimento, reduzindo e até zerando a fila de espera pela radioterapia em Sergipe.

Além do equipamento de radioterapia do Centro de Oncologia do Huse para atender aos pacientes oncológicos, Sergipe contará com dois novos aparelhos, totalizando quatro, sendo um para o Hospital de Cirurgia e outro para o Huse.

Por determinação do governador Jackson Barreto, foi pactuado um convênio com recursos estaduais em torno de R$ 2 milhões para conclusão das obras onde o equipamento será instalado no Hospital Cirurgia, para ampliar cada vez mais a assistência. O Governo do Estado vem priorizando abastecimento e adensamento tecnológico para garantir e fortalecer o tratamento aos pacientes oncológicos. Sergipe será contemplado também com um novo acelerador linear do Huse, fruto do programa de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde.