Sem medicamentos: MPE entra com ação contra prefeitura

Euza Missano: nova ação contra a PMA (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada da Saúde, ingressou com nova ação judicial contra a Prefeitura de Aracaju pedindo a regularidade na oferta de medicamento antidepressivo, que está em falta deste o mês de janeiro deste ano. Na terça-feira, 18, a promotora realizou audiência pública e constatou que há pacientes sofrendo consequências graves devido à falta do medicamento na rede pública do município.

Para a promotora, a irregularidade no fornecimento do medicamento afeta usuários do Sistema Único de Saúde, em especial àqueles de menor poder aquisitivo que não têm condições de arcar com o ônus da medicação, que tem preço considerado muito elevado no mercado.

Na ação, a promotora solicita aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil contra a prefeitura, em caso de descumprimento, além de obrigar o município a pagamento de indenização por danos morais sofridos pelos pacientes com transtornos mental ou psicológico, que fazem uso contínuo do medicamento.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde revelou que o município aguardará notificação judicial. Mas admitiu a deficiência, informando que a prefeitura está encontrando dificuldade de encontrar o medicamento na maioria dos Estados do Nordeste. A medicação está sendo adquirida, segundo a secretaria, em Brasília, no Distrito Federal, ou Recife, capital pernambucana, e que o município está aguardando a remessa dos lotes, que devem chegar em breve a Aracaju.

Por Cássia Santana