MP ajuíza Ação Civil Pública para regularização do Case

"Superlotação no Case é desumano" Euza Missano (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado de Sergipe para garantir a assistência a pacientes que utilizam os serviços do Centro de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe (CASE). No local, os pacientes estariam esperando por horas para receber a medicação, que muitas vezes está em falta.

De acordo com a promotora de justiça Euza Missano, após mais uma visita feita ao local, foram encontrados problemas envolvendo também a estrutura do Case. Na ação, a promotora solicita que o serviço seja regularizado em 15 dias.

“Nós pedimos o ordenamento da fila de espera e que para isso sejam implantados terminais específicos para cadastros iniciais e outros para dispensação. Queremos também que a distribuição de senhas seja regularizada bem como a divulgação da ausência dos medicamentos para que os usuários não fiquem aguardando muito tempo por uma medicação que não tem”, diz.

A promotora classificou a situação do local como desumana. “O que acontece é vque ali tem muitas pessoas que vêem do interior, muita vezes com fome e aguardam horas para ser atendidos. A fila é muito grande e às vezes o paciente espera para ser atendido e horas depois são informadas da falta de medicação. Isso é desumano, uma humilhação para com essas pessoas”, avalia.

Ainda segundo Euza Missano, a tentativa de regularizar a situação do serviço no Case é antiga. “Nós temos uma ação contra o estado com relação aos problemas do Case, com relação ao abastecimento. Contudo, desde de o mês de janeiro que estamos tentando resolver a situação da fila de espera e do tempo que as pessoas estão esperando. Estamos tentando com a ação, pedindo que seja ordenada essa fila. Que pelo menos utilizem senhas e faça uma lista dos remédios que estão em falta no case. A situação precisa ser regularizada e o estado tem que organizar”, ressalta.

Outro lado

A coordenadora do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), Jane Curbani, esclareceu por meio da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, que todos os pacientes que chegam são atendidos e que essa demanda é consequência da importância que o serviço tem para a população.

"Atendemos cerca de 21 mil usuários com doenças crônicas e degenerativas, além de doenças raras e diabéticos e, para manter esse atendimento, o Estado custeia cerca de 80% dos gastos, enquanto o Ministério da Saúde arca com o restante. Estruturamos o número de atendentes e estamos iniciando um processo de qualificação do acolhimento e remodelagem do sistema de senha para ganharmos agilidade no atendimento. São cerca de 700 usuários por dia que passam pelo serviço", ressalta Jane Curbani.

Vários fatores contribuem para a alta procura do serviço. O Case funciona desde setembro do ano passado em um local de fácil acesso, na entrada da cidade, próximo ao Terminal Rodoviário, ao Huse, ao Hemose e a serviços como TFD, Cadi e Caism. A procura pelo Case aumenta a cada mês. Somente de setembro de 2013, quando houve a mudança de endereço, até dezembro de 2013, mais de 3 mil novos usuários foram cadastrados.

"Este número crescente também revela que precisamos dar foco para as ações preventivas evitando, assim, o número de pessoas com doenças crônicas e que fazem uso de medicação contínua. Além disso, muitos usuários vão buscar fora do dia agendado, o que gera um aumento na demanda fora do programado. Outro fator que precisa ser esclarecido é quanto ao planejamento do local. O espaço físico atual do Case é três vezes maior que a unidade anterior, além de ser mais bem sinalizado e refrigerado, tendo sido projetado para atender o número de usuários regulados pela portaria do MS", comenta Jane Curbani.

A coordenação do Case aponta ainda que mais de 30% dos usuários do serviço são pacientes fora do planejamento. "De cada dez pessoas que passam pelo Case, três recebem medicamentos que não são da obrigação do Governo do Estado. O percentual que ultrapassa os 30% é formado por pessoas que conseguem na Justiça o direito ao componente especializado que não está na portaria do Ministério da Saúde (MS), órgão que dá a diretriz e preconiza o que o Estado tem que fornecer e em que condições deve ser dispensado. Esse excedente onera o erário e sobrecarrega o prédio, pensado e projetado para atender uma população específica já regulada pelo MS. Atualmente, o Case disponibiliza 264 tipos de medicamentos especializados previstos na Portaria GM/MS nº 1554/2013, que são os que o Estado tem obrigação de fornecer, além de outros 100 dispensados para além da portaria através do processo de judicialização", complementa.

Por Eliene Andrade