Câncer: MPE pede que município custeie exames

(Foto: Arquivo Infonet)

A promotora de justiça da promotoria da Saúde, Euza Missano, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do município de Aracaju solicitando a autorização dos exames aos pacientes com câncer, no próprio Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), evitando os deslocamentos e a espera para realização do procedimento prescrito.

Durante audiência realizada no dia 11 de março, foi destacado que os pacientes com câncer e em tratamento têm dificuldades para a realização dos exames de acompanhamento, que avaliam a evolução da doença. O impasse ocorre porque os usuários necessitam da autorização do município para a realização dos procedimentos fora da unidade de tratamento.

“Esses pacientes estão indo para uma unidade de saúde fazer o exame e com isto estamos pedindo que o próprio município custeie a realização do exame ainda dentro do Huse para que não haja o deslocamento desses pacientes”, diz a promotora Euza Missano.

Na ação, foi pedido que o município autorize com urgência, em prazo não superior a 48 horas em análise da regulação específica do município, a realização dos exames indispensáveis ao estadiamento do câncer, dos pacientes oncológicos em tratamento na UNACOM do Huse.

Ação pede que a realização dos exames não disponíveis no hospital e prescrito pelo médico assistente, do paciente com câncer, em tratamento no Huse, a exemplo de ressonância magnética, das partes moles e cintilografia óssea.

Na hipótese de descumprimento, ação requer que seja estabelecida uma multa na ordem de R$ 10 mil reais.