MP ajuiza ação para adequação no serviço odontógico

MPE pede adequações no atendimento odontológico do município (Foto: arquivo Portal Infonet)

A promotoria dos Direitos à Saúde, através da promotora Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Aracaju para que seja garantida a assistência odontológica nas unidades básica de Saúde Aracaju.

Na última sexta-feira, 28, durante audiência no MPE que contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Odontologia, Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas de Sergipe e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foi apresentado um relatório contendo irregularidades constatadas após fiscalização do CRO em 43 unidades de saúde do município. Os problemas encontrados envolvem a falta de insumos básicos, além de dificuldades estruturais e para a marcação de exames.

Por conta disso, a promotora Euza Missano ajuizou a ação solicitando que seja providenciada, no prazo de 30 dias, a completa avaliação das 40 unidades básicas de saúde, apontadas no relatório do Conselho Regional de Odontologia, com levantamento das necessidades de equipamentos, medicamentos, insumos e materiais básicos odontológicos, providenciando o abastecimento das unidades com os itens imprescindíveis ao funcionamento adequado de todos os gabinetes dos cirurgiões dentistas.

A promotora também pede que no prazo de 60 dias, sejam providenciadas as correções das inadequações apontadas no relatório do CRO: reparos nas cadeiras odontológicas, remoção de vazamentos, retirada de mofo das paredes, oferta de armários suficientes para os materiais, retirada de ferrugens das cadeiras, instalação de divisórias entre as equipes e disponibilização de ventilação e iluminação adequada nas unidades de saúde.

A ação pede ainda que seja providenciada, no prazo de cinco dias, a correção dos problemas no sistema de marcação de consultas odontológicas, disponibilizando consultas odontológicas em número compatível com a demanda real existente no município.

Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária no valor de R$ 5 mil ou outro valor a ser fixado pela justiça.

SMS

A Assessoria de Comunicação da SMS informou que boa parte dos prédios da saúde, deixados pela gestão passada, não tem boas condições de funcionamento. Segundo a assessoria, foram reformadas 10 unidades de saúde, e aquelas com situação mais precária, receberam medidas paliativas para que não parassem de funcionar. A assessoria ressaltou que o órgão trabalha para que a população não fique sem atendimento.

Por Verlane Estácio