Justiça determina regularização do atendimento no Case

Estado deverá agir para não permitir as longas filas de espera do Case (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Estado de Sergipe está obrigado a regularizar, no prazo de 30 dias, o serviço de atendimento no Centro de Atenção Integral à Saúde (Case). A decisão faz parte de uma liminar deferida pelo juiz Marcos de Oliveira em face do Estado de Sergipe, após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Euza Missano na época em que atuava na promotoria da Saúde.

De acordo com a liminar, em 30 dias, o Estado deverá adotar o ordenamento da assistência, não permitindo que o usuário permaneça em fila de espera por longas horas para receber atendimento, adotando terminais específicos para cadastros iniciais e outros para dispensação, sem prejuízo da ampliação do número de terminais atualmente existentes.

A ação também determina que sejam adotadas providências para regular a distribuição de senhas, devendo o acolhimento inicial já informar a eventual ausência de medicamentos para dispensação, evitando que o usuário permaneça em fila de espera por longo período.

O juiz também determinou que, no prazo de 60 dias, o Estado adote providências para melhorar a ambiência do Case, em especial na recepção, com climatização adequada e número de cadeiras suficientes para atender a população.
A determinação do juiz envolve ainda uma notificação pessoal ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto e a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva.

Ação

A ação foi ajuizada após visita da promotora Euza Missano às instalações do Case. Durante a visita, Euza Missano classificou como “desumano” todo o atendimento prestado no local.

SES

A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que tem conhecimento da Ação e que o órgão já vem adotando medidas constantes de melhorias. Essas medidas foram levadas, inclusive, à Promotoria da Saúde do MPE, na semana passada durante uma visita de técnicos da SES.

Na última sexta-feira, 12,os  representantes da SES realizaram uma visita de cortesia ao promotor Fábio Viegas, na sede do MPE, com o objetivo de esclarecer os avanços do Case nos últimos meses. "Em respeito à Ação Civil Pública movida pelo MPE contra a SES e o Case, fizemos uma visita espontânea para esclarecer o que vem sendo feito na prática para aprimorar e garantir a assistência ao usuário do serviço. As melhorias no Case já vêm sendo implantadas muito antes da ACP ser movida e os resultados já são satisfatórios", informou João Santos Lima Júnior, diretor de Atenção Integral à Saúde da SES.