MPE pede que plano não imponha cota para exames

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça do consumidor, Euza Missano (Foto: Arquivo Infonet)

Diante das constantes denúncias feitas na Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) por usuários conveniados da Unimed, quanto à imposição de cotas pela operadora para a realização de exames, a promotora Euza Missano decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira, 23.

De acordo com a promotora Euza Missano, a operadora deve obedecer ao que diz a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde nº 259/2011, na qual consta que a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas. “A Unimed contrata essas clínicas para fazer esses exames, mas estabelecem cotas com o quantitativo de exames que podem ser feitos. As vezes tem vaga para a realização do exame, mas o paciente não pode fazer porque já encerrou a cota do plano”, conta.

Na ação, foi solicitado que a Unimed abstenha-se imediatamente, de promover quantificação limitativa de exames em clínicas e hospitais credenciados, prestadores da rede assistencial, evitando malefícios aos consumidores com atrasos na realização de exames, notadamente Desintometria óssea (um, dois segmento e corpo inteiro), ecodoplecardiograma fetal com mapeamento de fluxo em cores, exames de crânio ou sela tursica ou orbitas, mastoides ou orelhas, face ou seios da face, pescoço, angiotomografia coronariana, dentre outros.

A operadora não poderá impor aos consumidores limites à realização de exames prescritos por médicos assistentes, quando definidos e necessários para diagnóstico ou acompanhamento de doenças anunciadas no momento da contratualização ou posteriormente adquiridas.

Euza Missano pede que sejam adotadas providências no prazo de cinco dias para fins de cumprimento da ordem liminar, com remessa de informações aos prestadores da sua rede assistencial, divulgando o conteúdo da ordem liminar que desautoriza a imposição de limites para a realização de exames em unidades credenciadas.

Em caso de descumprimento, a ação pede que seja ajuizada multa diária no valor R$ 5 mil reais.

Unimed

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Unimed, que informou que até o momento o setor jurídico não recebeu a ação. A assessoria destacou ainda que tão logo a operadora seja notificada, um posicionamento será enviado.

Por Aisla Vasconcelos