MP ajuíza ação para Estado controlar uso de agrotóxico

Euza Missano cobra controle no uso de agrotóxico (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação cível pública contra a Fundação de Saúde Parreiras Horas. O MPE solicita a interferência do Poder Judiciário para obrigar a Fundação a implantar, em um prazo de 90 dias, o sistema cromatográfico destinado ao monitoramente e controle dos alimentos comercializados no Estado de Sergipe.

A ação está assinada pela promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora observa que o sistema deve ser capaz de identificar a quantidade de agrotóxico e pesticida contida nos alimentos comercializados em território sergipano e que sejam viabilizadas práticas educativas e coercitivas para preservar a saúde dos consumidores.

A promotora também pede a adoção de providências para garantir a política de controle e monitoramento a partir da unidade produtora até a oferta ao consumidor, através de programa específico de segurança alimentar. Em caso de descumprimento, a promotora sugere aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 28, e já está em tramitação no Poder Judiciário. Através de nota, a diretoria da Fundação de Saúde Parreiras Horta – FSPH informou que em nenhum momento deixou de realizar análises de alimentos, sendo os mesmos, encaminhados para laboratórios referenciados pelo Ministério da Saúde. Segundo a nota, o procedimento segue uma normativa adotada por outros Estados da Federação. A Fundação esclareceu ainda, que, não foi notificada da respectiva ação pelo Poder Judiciário.

Por Cássia Santana

A matéria foi alterada às 18h41 para acréscimo de informação.