Juíza concede prazo para Bompreço fazer adequações

Euza: pleito do MPE  (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A rede de supermercados Bompreço tem prazo que varia entre 48 horas e dez dias para adequar a loja (Todo Dia) do bairro Jardim Centenário às exigências da Vigilância Sanitária. A decisão vem da juíza Cláudia do Espírito Santo, da 8ª Vara Cível, manifestada em ação cível pública ajuizada pela promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada do Direito do Consumidor.

Na decisão, a juíza classificou a situação como “gravíssima” observando que sequer a loja possui licença da Vigilância Sanitária para continuar em funcionamento. A rede possui prazo de 48h a partir da notificação para apresentar a licença sanitária e dez dias para fazer as adequações necessárias para atender aos critérios de higienização estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A rede Bompreço informou através de nota que empresa "ser notificada oficialmente da decisão da Justiça para tomar as medidas cabíveis".

Por Cássia Santana

A matéria foi alterada às 17h06 para acréscimo de nota enviada pelo Bompreço.