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| A terceira audiência aconteceu no mini-auditório do MPE (Fotos: Portal Infonet) |
Ainda não foi dessa vez [a terceira] que o problema do atraso nos salários dos anestesiologistas [e do passivo de R$ 5 milhões], foi solucionado durante audiência no Ministério Público Estadual realizada nesta quinta-feira, 6. O encontro seria para que o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, pudesse dar uma solução, mas quem compareceu foi a secretária adjunta Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, que não estava a par da situação e garantiu que não renovaria um contrato com quem está devendo. E o procurador do MPE, José Carlos Oliveira, destacou que na cabeça dele "ter o dinheiro e não honrar compromissos, é calote".
“O problema é bem maior e eu não tenho autonomia para dizer que vou solucionar. Qual a proposta de vocês?”, indagou. “Que o Governo pague o deve”, respondeu o presidente da Cooperativa do Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest/SE), Cárcio Sobral Porto.
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| Categoria ouviu atenta às explicações da Sefaz |
A audiência foi aberta pelo procurador do Ministério Público Estadual, José Carlos Oliveira, que fez um apelo à secretária. “Sou ouvidor e recebo centenas de denúncias sobre a Saúde, principalmente no Huse e no Case. Eu não sei qual é o orçamento do Estado, mas sei que na hora que a dor vem, a dor quer um remédio, mas se não tiver o remédio?”, indaga.
Calote?
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“Aqui está acontecendo um reclame do que é justo e eu lhe peço que leve esse anseio ao secretário da Fazenda, pois já tem um aditivo assinado e é preciso que se cumpra. Simplesmente não honrar um compromisso assinado só existe uma palavra na minha cabeça: calote. Não estou dizendo que está acontecendo isso, mas se o compromisso com quem o Estado contratou não é honrado, o que está acontecendo? Se o Estado não pode fazer isso integralmente, que parcele, pois não acho que o Estado não tenha dinheiro e aqui cada um tem as suas atividades, todo mundo tem família e todos precisam sobreviver”, entende.
Administração manchada?
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| Expectativa da categoria é de que haja uma solução |
O promotor Alex Maia fez questão de deixar claro que a situação dos é amedrontadora. “E de certa forma essa falta de solução por parte das secretarias, mancha a administração do Governo do Estado. Houve aqui uma transferência de responsabilidades para a Fazenda, quando a secretária da Saúde Joélia Silva disse que tem limitações dentro da pasta dela, que os recursos são escassos. Nós fizemos uma busca no Portal Transparência e descobrimos que os recursos para a Saúde tem oscilado entre R$ 52 e 56 milhões, sendo que a Secretaria fica com 36% e a Fundação, com 64%. Os números mostram que a Fundação está sub-financianda”, destaca lembrando já existir um documento impositivo assinado, autorizando a transferência dos recursos.
Sefaz
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| Procurador José Carlos tenta uma posição da Sefaz |
A secretária Ana Cristina ressaltou que ‘a Secretaria de Planejamento vive de sonhos, mas a Secretaria da Fazenda, vive de realidade’.
“O procurador disse não ser possível que o Estado não tenha dinheiro, mas o Estado padece de recursos, é dependente do repasse do Governo Federal e tem padecido. Quarenta por cento das receitas do Estado são oriundos de repasses do Fundo de Participação dos Estados. Em maio, junho e julho, teve frustração em R$ 81 milhões”, diz.
“Responsabilidade da SES”
A secretária da Fazenda enfatizou que a Fundação Hospitalar de Saúde funciona como prestador de serviço à Secretaria de Saúde e a responsabilidade da gestão do contrato é da SES.
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| Promotores Alex Maia e Fábio Viegas |
“Não é a Secretaria da Fazenda que deve dizer, faça ou não faça. A Sefaz não tem ingerência sobre a destinação, do que os gestores fazem com esses recursos. Se foi repassado X para a Secretaria da Saúde e ela fica com Y, a gestão é dela, pois é quem administra, recebe os recursos e faz a gestão, o orçamento, o planejamento. E não estar transferindo o problema para a Fazenda, dizendo que não há possibilidade de cumprir o que ela planejou”, alfineta.
O assessor jurídico da SES, Max Carvalho disse que entende a reivindicação dos anestesiologistas, mas que no que concerne a limitação financeira, “não nos furtamos a diariamente buscar soluções para dirimir todos os problemas que permeiam a saúde, vez que as parcelas destinadas à saúde tem destinação específicas. A SES repassa intregralmente o valor do contrato da Fundação Hospitalar, não havendo qualquer atraso. E um dos grandes gargalos vivenciados hoje pela SES é o fenômeno da Judicialização, o que inviabiliza por completo qualquer planejamento e orçamento da secretaria”.
Passivo
O procurador-chefe da FHS, Diego Freitas anunciou na audiência ter depositado ontem (6) parte do passivo, sendo que o valor da dívida agora é de R$ 3 milhões 838 mil. “O compromisso assumido pela FHS com a Coopanest-SE é referente a um mês de serviço e o objetivo do aditivo foi estagnar as dívidas, para manter o custeio que hoje é deficitário e sem o aditivo não tem como pensar em pagar o passivo”, completa.
Ao final, a secretária-adjunta da Fazenda se comprometeu a indicar até o dia 20 de agosto [quando haverá a quarta audiência], como poderá suprir o passivo e como cumprirá o aditivo contratual para estancar o déficit do custeio da Fundação Hospitalar de Saúde.
O presidente da Coopanest lembrou que a cooperativa nunca paralisou as atividades. “Temos uma parceria de mais de 20 anos com o Estado e nunca paralisamos as atividades em respeito a população, só que a situação está insustentável. O contrato está vencendo e muitos colegas estão sendo convidados para trabalhar na cidade baiana de Paulo Afonso e se isso acontecer, não haverá profissionais para suprir as escalas em Sergipe. Gostaria de saber se a senhora renovaria o contrato com o Estado sem receber?”, indaga Cárcio Sobral.
“De jeito nenhum. Eu não renovaria um contrato com quem está me devendo”, respondeu a secretária.
A categoria voltou a criticar a divulgação da abertura de serviços, a exemplo de uma Unidade de Tratamento Intensivo em Itabaiana, mesmo sabendo que não existem recursos para gerir, fato demonstrado pelos gestores nas audiências do MPE.
Por Aldaci de Souza
