Conselho pedirá interdição da Unidade de Saúde

Encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 06, no MPE (Foto: Portal Infonet)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) voltou a pedir a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) a respeito das unidades de saúde dos municípios, que segundo o conselho estão abandonadas. Durante a audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 06, representantes do CMS pediu autonomia para utilizar os recursos.

Na visão da presidente do CMS, Roseane Patrício, o Conselho deve ter autonomia financeira e administrativa, para decidir como gastar os recursos. “O MPE entende a autônomia do Conselho que se propôs a nos ajudar. Secretaria de saúde mandou uma advogada. Discutimos a autonomia financeira do conselho que está garantido por lei. Nós tínhamos R$ 200 mil o ano passado e eles alegam que só gastamos R$ 40 mil. E para 2015 eles querem transferir um valor menor do que o acordado”, diz.

O promotor de Justiça, Antônio Forte, garante que o MPE vai analisar a situação. “Hoje é pré-maturo dizer que o Conselho deve ter essa autonomia financeira. Vamos analisar o caso de forma cautelosa. Entretanto é importante que se pontue que é obrigação do município manter o conselho funcionando de forma plena, com dignidade, e pelo relato do conselho isso não está acontecendo”, entende.

Interdição

Após inúmeras vistorias em unidades de saúde da capital, o conselho levantou dados, através de fotos e depoimentos, da situação das unidades. “Vamos pedir a interdição da Unidade de Saúde Renato Mazze Lucas, pois não há condições de funcionamento. Na última chuva uma enxurrada levou a porta”, denuncia Roseane.

Na tentativa de mostrar os problemas a cerca da saúde no município, o conselho irá elaborar um relatório apontando os problemas e entregará ao Ministério Público. “Estourando, num prazo de cinco dias, traremos um relatório completo sobre as situações relacionadas às unidades, para o MPE entrar com uma ação”, destaca Roseane.

Município

Já o município, representado pela advogada Ana Carolina Nabuco D´ávila, entende que essa independência financeira, com o conselho deliberando como gastar a verba, não deve existir. De acordo com informações no termo da audiência, "em relação ao orçamento foi encaminhada a programação anual de 2014 no valor de R$ 105,000,00 destinado ao CMO. Já sobre a autonomia financeira, a advogado argumenta que a Lei Federal 8.142/90 e a Lei Municipal 052/2002 não autoriza que o CMS receba valores e que tenha autonomia financeira e orçamentária e que a Resolução 453/12 não se sobrepõe às leis".

Por Eliene Andrade