FHS finaliza contrato para leitos de UTI no Santa Isabel

Audiência sobre manutenção e financiamento de leitos para recém nascidos no HSI  (Fotos: Portal Infonet)

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no Ministério Público Estadual (MPE), foram realizadas discussões e avaliações sobre o custo de manutenção e financiamento dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIn) e 10 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo) no Hospital Santa Isabel (HSI). Estiveram presentes representantes do Hospital, das secretarias Municipal (SMS) e de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que finalizou contrato no último dia 31 de agosto e foi aditivado até que decisões fossem tomadas sobre o reconhecimento dos leitos por parte do Ministério da Saúde (MS).

De acordo com informações divulgadas em audiência, o MS reconheceu 10 leitos de UTIn em dezembro de 2014 e os outros 10 leitos de UCINCo, em setembro de 2015, período em que já deveria estar sendo administrado pelo Município de Aracaju, que recebe verba do MS para todos esses leitos. “A partir de 1º de fevereiro, tudo indica que a Prefeitura de Aracaju vai aditivar esses 10 leitos do HSI no seu contrato já existente, uma vez que o Município já contrata a unidade de saúde para funcionamento desses 20 leitos, já recebendo recursos do Ministério para esse fim. A FHS, por sua vez, assume essa responsabilidade até o próximo dia 31 de janeiro”, explicou o diretor de Atenção à Saúde da SES, João Lima Júnior.

Promotoria

João Lima Jr: "A partir de 1º/2, tudo indica que a Prefeitura vai aditivar 10 leitos do HSI no seu contrato já existente"

De acordo com a Promotoria dos Direitos à Saúde do MPE, a verba enviada pelo MS em dezembro de 2014 para a Prefeitura, a fim de financiar esses leitos abertos no HSI foi de R$ 1,7 milhão para ser usado durante 12 meses, o que não cobre as despesas. Porém, o valor aplicado pela iniciativa privada é muito superior, comparado ao que o MS injeta de recursos. “Os 20 leitos atendem recém-nascidos de todo o Estado para reforçar as maternidades Nossa Senhora de Lourdes e de municípios, como Capela e Itabaiana. A particularidade é que o contrato só pode ser feito pelo município, que pode repassar ou não o recurso”.

A promotoria ainda ressalta que para impedir a desassistência dos recém nascidos atendidos no Santa Isabel, o MPE intermediou e mantém decisão judicial que impõe ao Estado que mantenha o funcionamento desses leitos, através de ordem judicial. “A resposta final anunciada pela PMA se dará na próxima terça-feira, 26, em nova audiência a ser realizada a partir de 9h, no MPE. O Município reconheceu a responsabilidade de manter a assistência, tem autonomia sobre o contrato, mas pode negar a administração e o funcionamento dos leitos por questões políticas, mas deixa de receber do MS o valor de R$ 1,7 milhão, daí o MPE entra com ação judicial porque prima pelo atendimento do usuário do SUS”, explicou. 

Município

Representantes do Município de Aracaju garantiram parceria com o Estado para chegar a conclusão final sobre a manutenção e financiamento dos 20 leitos, "garantindo finalização até a próxima terça”, declarou objetivamente a diretoria administrativa financeira da SMS. O Município se manifestou em audiência como não apta a arcar com os serviços e que possui contrato de locação de leitos de UTIn e UCINCo com o HSI, com perspectiva de ampliação para mais 10, a fim de atender a demanda do Estado. Ressaltou ainda que, segundo levantamento, são necessários 17 leitos de UCINCo e de UTIn para Aracaju, e para as regionais seriam necessários 24 leitos. Que não tem interesse em permanecer com o recurso, não se opondo em repassá-lo ao Estado.  

Por Nubia Santana