Dívida da PMA ao Cirurgia deve ser paga até 30 de março

Audiência durou quase três horas no MPE/SE (Fotos: Portal Infonet)

O Município de Aracaju deverá encaminhar em 48 horas ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) e ao Ministério Público Federal (MPF/SE), um cronograma do pagamento da dívida de mais de R$ 4 milhões ao Hospital Cirurgia e o repasse deverá ser feito até o dia 30 de março, para que não haja uma judicialização. A decisão foi tomada após quase três horas de audiência na Promotoria de Saúde do MPE, na manhã desta segunda-feira, 21. Na ocasião, o secretário Agnaldo feitosa, garantiu que a dívida é de R$ 1 milhão e 600.

O diretor do Hospital de Cirurgia, Wagner Andrade explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público Estadual não foi cumprido, quanto aos débitos. “A dívida do município com o Hospital de Cirurgia é de R$ 4 milhões, 260 mil, 51 reais e 24 centavos, valor que já consensuado, o que nos impede de efetuar o pagamento de um milhão de reais para que os serviços de oncocirurgia [suspensos há dois meses], possam ser retomados, além da realização de quimioterapias e da redução da cirurgias por falta de materiais”, destaca.

Promotores alertaram os gestores de que caso pode ser levado ao Judiciário

“A cooperativa dos médicos cirurgiões está há nove meses sem receber, também por conta do não repasse, além da falta de roupas cirúrgicas e bisturis elétricos, o que pode acarretar no fechamento do hospital”, complementa o médico Edney Caetano.

Secretários

O secretário de Estado da Saúde, José Sobral informou que a relação contratual do Hospital Cirurgia é com o município de Aracaju. “A responsabilidade do pagamento do Hospital de Cirurgia é inteira da Prefeitura de Aracaju. O Estado co-financia diversas ações, a exemplo das UPAs Zona Norte e Zona Sul, além do Hospital Santa Isabel e para ajudar, co-financia também o Hospital Cirurgia. A Prefeitura entrou com uma ação e tirou do Teto Mac do Estado,  R$ 3 milhões, 416 mil para financiar o Hospital João Alves e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Com essa perda nós tivemos um pequeno atraso no pagamento do co-financiamento, que nós vamos pagar em menos de uma semana. A dívida grande é da Prefeitura que é o contratante, não é minha não”, garante.

Zezinho Sobral: "Dívida grande é da Prefeitura que é a contratante"

Já o secretário municipal de Saúde, Agnaldo Feitosa, destaca que a parte do Estado corresponde a 65% da dívida. “Nós estamos entre 35% e 40% da dívida e vamos nos reunir com o secretário da Fazenda, Jairo Araújo e com o prefeito, para fazer um estudo visando enviar até a quarta-feira, para que possamos pagar as parcelas em atraso, para que o Cirurgia volte a produzir, pois pagamos por produção e existem metas a serem cumpridas. Estou chegando agora e queremos dar uma diretriz a esse problema do Cirurgia, que é crônico, tem uma dívida enorme e isso é gestão. Não são três parcelinhas de 550 reais que deixaram o Cirurgia aonde está. O Estado deve duas parcelas de R$ 2.300 e a do município é de R$ 1 milhão e 600. Quem faz o pacto é a Prefeitura e a Secretaria precisa receber essas parcelas para repassar”, entende.

MPF/MPE

Agnaldo Feitosa: "Não são três parcelinhas de R$ 550 que deixaram o Cirurgia assim"

O promotor Antônio Forte esclareceu que o município contrata do Hospital Cirurgia, mas depende de verbas de outros entes a exemplo do Governo estadual. “Então o município deve pagar o valor total e cobrar do Estado esse atraso para não parar o hospital como está parando, o Cirurgia está há dois meses sem os serviços de quimioterapia e a população não pode continuar sofrendo.  A dívida do Estado com o município é de mais de Três milhões e do Município com o Cirurgia é de R$ 4 milhões 260 mil. E dentro desse valor, tem uma parte do Estado para com o município, é meio complexo, mas a dívida global é do município, mas o Estado não está repassando para o município pagar, está retendo mais de três milhões”, lamenta.

O procurador do MPF/SE, Ramiro Rockembach foi enfático:

“Essa desassistência à saúde da população por conta das interrupções do Hospital Cirurgia vem se repetindo ao longo do tempo, associada principalmente ao não repasse pelo poder público municipal e pelo poder público estadual. Os Ministérios Públicos não irão mais se reunir extrajudicialmente para tratar dessa questão; se precisarem de novos diálogos terão que recorrer ao Judiciário, a não ser que cumpram o que foi pactuado. São valores por serviços que deveriam ser prestados a população pelo Poder Público, que por não ter um hospital à altura, contrata o Hospital Cirurgia. Depois de tentarmos via uma co-gestão, mais de ano se passou e a situação continua a mesma: o Hospital Cirurgia tendo que paralisar os serviços por não ter recebido os repasses. Hoje foi um ponto final e estamos informando aos gestores dentro de um espírito de lealdade, que se não resolverem, o caso será levado ao Judiciário, seja ele federal, seja ele estadual, ou ambos”, avisa.

Por Aldaci de Souza