Hospital Cirurgia ainda não recebeu repasse da PMA

Cirurgia aguarda pagamento de dívidas por parte do Município e envio de cronograma de pagamento ao MPE e MPF (Foto: Portal Infonet)

Mesmo sob a determinação de ter que apresentar um cronograma do pagamento de uma dívida orçada em mais de R$ 4 milhões ao Hospital Cirurgia, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ainda não apresentou qualquer parecer dessa natureza ao Ministério Público Estadual (MPE-SE). A determinação se deu durante audiência realizada na última segunda-feira, 21, por meio da qual o Município de Aracaju deveria encaminhar tal cronograma no prazo de 48 horas.

Durante a audiência, foi estabelecido também que o repasse financeiro para a unidade de saúde deverá ser efetuado até o próximo dia 30 de março, para que não haja uma judicialização. Segundo a diretoria do Hospital Cirurgia, nenhum repasse foi efetuado por parte da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Em entrevista ao Portal Infonet, o diretor Wagner Andrade ressalta que a dívida do município para com o Hospital é de quase R$ 4,3 milhões. Porém, o então secretário Municipal da Saúde, Agnaldo Feitosa, garantiu que a dívida é de R$ 1,6 milhão. Em nota enviada ao Portal nesta quarta-feira, 23, a direção do Cirurgia informa sobre o não recebimento de qualquer pagamento por parte da SMS, relativo aos serviços prestados no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a última audiência no MPE-SE.

“A direção do hospital acrescenta que, anteriormente à audiência, recebeu parcialmente pelos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro e aguarda tanto a complementação dos pagamentos quanto o cumprimento do que foi solicitado pelos Procuradores de Justiça, a saber, o encaminhamento para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, por parte da PMA, de um cronograma de pagamentos dos valores devidos pela SMS a este hospital”, ressaltou. 

O Hospital Cirurgia ainda ressalta que a pendência financeira a ser cobrada pela unidade está sendo endereçada unicamente ao Município de Aracaju, com quem mantém relação contratual, embora a SMS assegure que a pendência financeira por parte do Estado corresponde a 65% da dívida. Segundo o secretário de Estado da Saúde, José Sobral, no tocante a pendências haveria, até a última segunda, por parte da SES, um atraso no pagamento de um co-financiamento de ações junto ao Cirurgia, mas que a mesma seria quitada em menos de uma semana.

Pendências múltiplas

Considerando a afirmação do procurador do MPF/SE, Ramiro Rockembach, de que as interrupções na assistência em saúde no Cirurgia são provenientes de débitos por parte dos Governos Municipal e Estadual. Além dessa, a de que, segundo o promotor Antônio Forte (MPE-SE), há uma dívida do Estado para com o Município orçada em mais de R$ 3 mi e do Município para com o Cirurgia em quase R$ 4,3 milhões.

Outro lado

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da SMS e aguarda parecer sobre o envio de cronograma de pagamento de dívida, bem como sobre o valor e prazo para repasse financeiro à unidade de saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que "na audiência propôs ao Município renunciar ao comando único e entregar o contrato com a filantrópica! No momento, quem assina o contrato é a PMA, que deve fazer o pagamento. A SES informa ainda que o Estado não é devedor, nem participa do contrato. Com relação aos recursos fundo a fundo, esses são de outras competências"

Por Nubia Santana