Justiça determina melhorias no hospital de Estância

A FHS deverá colocar em funcionamento a UTI da unidade (Foto: Arquivo Infonet)

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) constatou em seus relatórios de fiscalização fatores determinantes para embasar o Ministério Público de Sergipe (MPSE) a entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes, da cidade de Estância/SE, distante a 68 quilômetros de Aracaju.

Após receber os autos do Coren/SE, confirmando a deficiência na assistência, o Poder Judiciário de Sergipe determinou medidas emergenciais para corrigir as irregularidades apontadas, assegurando melhorias no atendimento à saúde. Com isso, foi concedida a tutela de urgência pelo juiz de Direito Daniel de Lima Vasconcelos, para que o Estado de Sergipe, através da Fundação Hospitalar de Saúde coloque em funcionamento a Unidade de Terapia Intensiva – UTI, o setor de ortopedia, com equipes de enfermagem e demais profissionais de saúde suficientes, capacitados e com escalas completas.

De acordo com a decisão, todos os serviços deverão ser colocados à disposição da comunidade usuária do SUS, de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde e executados pela FHS, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 Reais, a serem cobrados, pessoalmente, ao Chefe do Executivo Estadual ou ao gestor da Fundação.

Cópias do processo fiscalizatório construído pelo Coren/SE foram entregues ao Ministério público, à Vigilância Sanitária Estadual de Sergipe, e aos gestores da FHS, do Regional de Estância, apontando o quadro a ser regularizado, como a implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), o Dimensionamento de pessoal.

A situação apresentada estava colocando em risco a vida dos pacientes, tendo em vista o atendimento deficiente, a precariedade que os profissionais trabalham e os riscos que os pacientes sofrem quando precisam ser transferidos para outras unidades hospitalares.

O Coren/SE vem realizando cada vez mais, um trabalho reconhecido em prol da assistência de saúde, mostrando o empoderamento da enfermagem, beneficiando cada vez mais a população sergipana.

Hospital

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a superintendente do hospital, Luciana Carvalho que informou que até o momento não recebeu nenhuma documentação [ordem judicial] com as solicitações. Acrescentou ainda que tão logo receba o documento, irá encaminhar ao setor jurídico da FHS para que tome as providências.

Fonte: Ascom Coren