TCE: municípios sergipanos não investem em saúde básica

Angélica Guimarães cobra investimento em rede básica (Fotos: Portal Infonet)

Os municípios sergipanos não estão fazendo o dever de casa quando se trata de aplicação de recursos na prestação de atendimento à saúde da população. A constatação é da conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas (TCE), que sugere a realização de auditorias operacionais nos municípios que estão sob sua jurisdição no âmbito do TCE. O relatório foi apresentado pelos demais conselheiros daquela Corte de Contas, que aprovaram a realização de auditoria operacional em 12 municípios, como forma de adotar mecanismos que forcem os prefeitos a fazer investimentos na rede básica e, desta forma, contribuir para combater a superlotação no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Relatório prévio com diagnóstico situacional das ações governamentais relativas à atenção básica na área de saúde foi construído pela equipe técnica do TCE. Este relatório específico revela que, entre os 12 municípios pesquisados, apenas um apresentou resultados satisfatórios quanto aos investimentos na atenção básica. Em seis municípios, conforme o relatório, 80% dos recursos próprios das respectivas prefeituras foram aplicados na administração geral, classificada como atividade-meio e não como atividade fim que seria o efetivo atendimento à população por meio da rede de atenção básica.

Conselheiros aprovam auditoria nos municípios

Conforme explicitou a conselheira Angélica Guimarães, com base neste relatório específico, dos 12 municípios, sete prefeitos destinaram menos de 5% para a atenção básica e para a vigilância epidemiológica, onze não informaram despesas com ações de vigilância sanitária e um deles nada investiu em ações de atenção básica de saúde.

A conselheira Angélica Guimarães observa a necessidade do funcionamento da rede de atenção básica nos municípios como forma de evitar a superlotação em hospitais da rede de alta complexidade, a exemplo do Hospital de Urgência de Saúde (Huse). “No âmbito das internações por condições sensíveis à atenção básica, observou-se que os 12 municípios não cumpriram a meta, tendo 100% de desempenho insatisfatório”, destaca o relatório lido pela conselheira.

O diretor de controle externo do Tribunal de Contas, Adir Machado, informou que a equipe técnica daquele tribunal está fazendo o levantamento da situação relativa aos investimentos na rede de atenção básica de saúde em todos os municípios sergipanos. Os dados estão sendo confrontados e a ideia é que cada conselheiro, responsável por suas respectivas áreas de atuação, apresente sugestão para realização de auditorias operacionais para evitar estas distorções.

Por Cássia Santana