Ministério da Saúde nega certificação ao Cirurgia

Assessoria jurídica do hospital recorre da decisão do Ministério da Saúde (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério da Saúde indeferiu o pedido do Hospital de Cirurgia para a concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa daquele ministério informou que o pedido foi indeferido conforme portaria daquele ministério publicada sob o número SAS/MS 207/2017 e que o processo continua tramitando em grau de recurso.

A assessoria de imprensa do Hospital de Cirurgia informou que a assessoria jurídica daquela unidade de saúde já se manifestou no processo apresentando um recurso pertinente. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, o indeferimento decorreu por questões burocráticas que já estão sendo sanadas através dos documentos que já foram encaminhados ao Ministério da Saúde, em Brasília.

Conforme as regras do Ministério da Saúde, o CEBAS poderá ser conferido a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, criadas com a finalidade de prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, desde que comprovem requisitos definidos pela Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.

Por Cássia Santana