Juiz suspende interdição do Hospital de Lagarto

SES ganhou prazo para solucionar irregularidades apontadas pelo Cremese (Foto: SES)

O juiz Edmilson da Silva Pimenta concedeu liminar determinando a suspensão imediata da interdição ética no Hospital Regional de Lagarto. A unidade foi interditada nesta terça-feira, 30, por iniciativa do Conselho Regional de Medicina (Cremese).

A liminar atende a um mandado de segurança ajuizado pela Fundação Hospitalar de Saúde que argumentou que a unidade médica do SUS estadual é classificada como de "portas abertas", ou seja, do tipo que não pode negar qualquer atendimento aos necessitados; e destacou também que o HRL é definido como de média complexidade, cobre 9 municípios do Estado de Sergipe e é responsável por estar disponível a mais de 250 mil usuários do SUS, não sendo aceitável a sua interdição. A FHS explicou também que a Ebserh ainda não assumiu a gestão do hospital por que existem pendências contábeis e orçamentárias.

Ao justificar sua decisão, o juiz destacou que “a situação narrada é extremamente grave e urgente, evidenciando que a saúde das pessoas não pode esperar pelos trâmites burocráticos até a correção das possíveis impropriedades apontadas no Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Sergipe”.

O juiz avaliou também que o CRM-SE não ofereceu alternativa para o atendimento médico à população, que fica desassistida e à mercê da própria sorte. “Considerando a essencialidade do serviço médico público, prestado pelo mencionado Hospital, e a inexistência de outra alternativa para a população, impõe-se o restabelecimento do funcionamento da unidade hospitalar regional de Lagarto”, determinou.

Além de determinar a suspensão da interdição, o juiz Edmilson da Silva Pimenta estabeleceu prazo para que a SESA regularize as situações apontadas pelo Cremese.

Por Verlane Estácio