Procurador mostra preocupação com a privatização do SUS

SUS debatido na Alese (Fotos: reprodução TV Alese)

Publicização da relação dos pacientes em fila de espera para atendimento à saúde e a constituição no âmbito da gestão pública de um laboratório de patologia para diagnóstico do câncer foram algumas das questões debatidas na tarde desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa durante lançamento do Fórum Sergipano em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Contra a Privatização da Saúde.

A audiência pública conta com participação de vários segmentos sociais e, embora atendendo proposta de uma parlamentar, apenas dois deputados estaduais participaram dos debates: a deputada Ana Lúcia Menezes (PT), que propôs a realização de audiência pública para discutir o SUS e presidiu os trabalhos, e Moritos Matos (Pros), que se manifestou em defesa de um sistema de saúde pública eficiente.

Os participantes da audiência pública foram unânimes em enxergar um movimento em nível nacional para controlar os gastos com a saúde e a educação públicas, com vista a instituição do estado mínimo com a privatização dos serviços essenciais e, em especial, da saúde pública. O procurador regional da república Ramiro Rockenbach, representante do Ministério Público Federal em Sergipe, não escondeu a preocupação com o destino do Sistema Único de Saúde e fez uma severa crítica ao descaso do Governo Federal com a saúde pública, observando a condição do presidente da República, Michel Temer (PMDB), como gestor público denunciado por envolvimento em supostas irregularidades no uso dos recursos públicos e com grande índice de rejeição e indiferente, conforme insinuou, ao destino do SUS.

Rockenbach: retocesso no sistema de assistência à saúde

O procurador regional alerta que há em andamento um grande retrocesso quanto à assistência à saúde, de forma a aumentar a contribuição das pessoas com idade superior a 60 anos e reduzir o valor do ressarcimento de obrigação dos planos de saúde privados para o Sistema Único de Saúde pela assistência prestada pelo Estado  aos clientes da iniciativa privada. 

O defensor público Gustavo Dantas, do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública de Sergipe, observou que há segmentos políticos com o interesse de desmontar o estado brasileiro com o argumento de que o Estado não teria competência de gerir o sistema público de saúde. Para o defensor público, a população está convivendo com um discurso voltado para a “Demonização do Estado Brasileiro” para justificar a privatização.

Para o defensor, o problema não seria de gestão, mas de subfinanciamento e da falta de estrutura dos hospitais públicos. “Os hospitais públicos suficientemente financiados funcionariam melhor que o hospital privado”, observou.

O Movimento Mulheres de Peito, que defende os interesses das mulheres com câncer de mama, foi representado por Adriana Tavares. Ela criticou a falta de medicação na rede pública para atendimento a estas pacientes, pediu transparência quanto ao sistema de regulação do Estado e deixou claro que o problema maior estaria no diagnóstico, pela falta de um laboratório de patologia na rede pública. Para Adriana Tavares, um laboratório deste porte, para diagnosticar o câncer, teria um custo bem inferior a qualquer outro serviço e deixou claro que não entendia porque o Estado insiste em terceirizar este tipo de serviço. 

Adriana Tavares: problema está no diagnóstico

A deputada Ana Lúcia Menezes lamentou a falta de recursos para aquisição de próteses. Ela informou que há um grupo de parlamentares mobilizados pela liberação de recursos na ordem de R$ 200 mil, que seriam direcionados para aquisição de próteses pelo Hospital Universitário, mantido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). “Mas até hoje não conseguimos a liberação destes recursos [no âmbito do Governo Federal]”, destacou.

Por Cássia Santana