PEC da Cultura como direito social é aprovada na CCJC

Foto: Maria Odília

“Trabalhamos muito para a admissibilidade da PEC. Agora vamos lutar para a sua aprovação em plenário”, comentou Iran. Agora, o mérito do texto será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. A atual Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a infância e a previdência social.

“Apresentamos a PEC por entender que a cultura já se caracteriza como direito social, ainda que não esteja arrolada no artigo 6º da Constituição”, afirmou Iran. Segundo o deputado federal, reconhecer a cultura como direito social é reconhecer a sua importância como atividade humana essencial, política e econômica.

“O nosso objetivo é valorizar as crescentes demandas dos cidadãos brasileiros em matéria de Cultura e reforçar a obrigatoriedade de o Estado oferecer os serviços que atendam a tais demandas”, afirmou. A CCJC também aprovou o apensamento da PEC 236/2008 à Proposta de Emenda à Constituição do deputado Iran Barbosa.