Justiça Federal acata pedido do MPF/SE e condena Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo

A Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo (CEACQ) e seu ex-presidente, Irivan de Assis Santos Silva. Após firmar um convênio com a União através da Fundação Cultural Palmares (FCP), o CEACQ não realizou a prestação de contas dos recursos recebidos.

O valor de R$ 56.300 foi depositado na conta do centro para a implantação do projeto “Diálogo Estado e Sociedade: a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil”. Como as contas do que efetivamente foi realizado com os recursos da União não tinham sido apresentadas até o final da vigência do projeto, o prazo foi estendido e mesmo assim a devida prestação não foi feita.

Na sentença, o juiz federal Rafael Soares Souza afirma que a conduta dos réus afrontou o princípio da moralidade, que exige da administração um comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade.

Dessa forma, os réus foram condenados pela prática de improbidade administrativa e terão que ressarcir o valor atualizado do convênio na ordem de R$ 99.788,40, além de estarem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O réu Irivan de Assis terá, ainda, os seus direitos políticos suspensos por três anos.

Fonte: MPF