MPF/SE requer que Iphan e Prefeitura recuperem imóvel

Ministério Público Federal em Sergipe (Foto: Divulgação)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura do município sergipano de Laranjeiras estão sendo processados por não terem realizado a recuperação de imóvel tombado naquela cidade. O Ministério Público Federal (MPF) requer que a Justiça Federal obrigue o Iphan e a prefeitura a realizar a restauração da Casa do Folclore Zé Cadunga.

O imóvel, tombado pelo Iphan, apresenta danos no forro de madeira, nas paredes internas e externas, no telhado, além de fissuras no piso e rachaduras na alvenaria. Foi o próprio Instituto quem primeiro noticiou ao MPF os problemas identificados na estrutura do prédio.

No processo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco esclarece que o MPF instou a prefeitura de Laranjeiras, proprietária do imóvel, a realizar a reforma, seguindo um projeto de execução de obra que fosse aprovado pelo Iphan. Após várias correções, o projeto foi aprovado pelo Instituto, com orçamento de R$ 65 mil e previsão de término em 2010.

Posteriormente, o Iphan informou ao MPF que a obra havia sido incluída no Plano de Ação para as Cidades Históricas (PACCH) e seria executada pelo próprio Instituto. Entretanto, em 2011, como a obra sequer tivesse sido iniciada, o MPF voltou a questionar o Iphan em Sergipe. Este respondeu que a liberação de verbas e início das obras envolvia trâmites burocráticos a serem realizados pelo Instituto em Brasília.

O MPF ainda solicitou informações ao Iphan em Brasília, que afirmou, dentre outras coisas, estranhar o fato de a unidade em Sergipe se responsabilizar pela reforma, haja vista que o prédio pertence à prefeitura. No ofício, indicou ainda que o MPF, o Iphan em Sergipe e a prefeitura de Laranjeiras deveriam buscar outras formas de financiamento para a obra de restauro.

Diante disto, não restou ao MPF outra atitude senão requerer judicialmente que tanto o Instituto quanto a prefeitura sejam obrigados a realizar a reforma. “O que se percebe é que apesar de existir projeto de restauração do imóvel tombado, nem o Iphan nem o município de Laranjeiras estão dispostos a custear a obra. Enquanto isso, a destruição do patrimônio histórico e cultural nacional caminha expedita”, ressalta a procuradora.

Patrimônio

O município de Laranjeiras é a segunda cidade mais antiga de Sergipe. Seu conjunto histórico e arquitetônico, de reconhecida relevância, foi tombado em 1996 pelo Iphan. Atualmente, a Casa do Folclore Zé Cadunga encontra-se interditada e sem utilização.

Fonte: Ascom MPF/SE