CMA regulamenta gratuidade de pessoas com deficiência

O projeto de lei, de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha, Lucas Aribé, Antônio Bittencourt e Thiaguinho Batalha (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Foi aprovado ontem, 8, na Câmara Municipal de Aracaju um substitutivo ao Projeto de Lei n*180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais em Aracaju.

O projeto de lei, de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha, Lucas Aribé, Antônio Bittencourt e Thiaguinho Batalha, visa corrigir distorções na Lei n* 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura emnossa cidade”, lamentou.

Elber explicou também que seu projeto não tem o objetivo de tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal. Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

Fonte: Assessoria Parlamentar