Presidente da Fames irá ao TCE cobrar ICMS do Estado

O presidente da Fames, Marcos Barreto, quer saber se o deposito foi efetuado (Foto: Arquivo Infonet)

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) pretende ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na segunda-feira, 29, cobrar do Governo do Estado o valor do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao ano de 2016 e 2017.

Segundo o presidente da Fames, Marcos Barreto, o valor a ser depositado se aproxima dos R$ 30 milhões. “Queremos saber com os comprovantes se realmente o governo pagou o repasse do ICMS, porque não temos confirmação nenhuma. O valor do repasse é de R$ 27 milhões referente a 2016 e vamos cobrar também o de janeiro de 2017 que chega a R$ 1,9 milhão”, informa.

Ainda de acordo com Marcos Barreto, o intuito é que o TCE passar acionar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para confirmar se houve o repasse.

Sefaz

O Governo do Estado, por meio de nota, reconheceu o débito com as prefeituras.  A nota informa que “foram apuradas diferenças no repasse constitucional do ICMS pertencentes aos municípios”. Essas diferenças, segundo a Secom, referem-se ao exercício de 2016 e ao mês de janeiro de 2017, nos valores de R$ 27.233.425,97 e R$ 1.980.470,89, respectivamente.

Conforme a nota, o montante depositado pelo Governo de Sergipe no dia 08 de novembro de 2017, distribuído na quinta-feira, 16, contempla a primeira parcela de regularização do exercício de 2016, no valor de R$ 13.616.712,99, e a integralidade da diferença apurada no mês de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.980.470,89.

“A diferença entre o valor devido referente ao exercício de 2016 e o valor depositado em 08/11/2017, R$ 13.616.712,99, será depositada até a primeira quinzena de dezembro, conforme ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado”, destaca a nota.

Por Aisla Vasconcelos