Gestores da saúde e procurador da República chegam a acordo judicial para fim do vínculo (Fotos: Portal Infonet)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Ministério Público Federal (MPF), representantes e entidades que compõem o Comitê de Gestão da Saúde chegaram a um acordo para renovar o contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a SES até o dia 31 de março de 2019. É a quarta vez que o vínculo é estendido.

O novo acordo funcionará como ultimato, em termos de prazo, para que a Secretaria se organize administrativamente para gerir a saúde pública do estado sem interferência da FHS.

A extinção do vínculo vem ocorrendo desde o ano passado, com a absorvição dos contratos com fornecedores por parte da SES. Segundo o chefe da pasta, Almeida Lima, pelo menos 200 contratos já saíram de responsabilidade da FHS para a SES. O acordo selado determina que esse processo de transferência seja concluído ainda em maio deste ano. A cada dois meses, a Secretaria terá que prestar contas do que tem feito ao Comitê de Gestão da Saúde.

O procurador da República, Ramiro Rockenbach, foi bastante claro durante a audiência de que a SES, não cumprindo o acordo dentro desse novo prazo estabelecido, a Ação Civil será solucionada por decisão judicial.

Última audiência ocorreu nesta sexta-feira, 26, na Justiça Federal

Como a extinção do contrato da SES com a FHS só será realizada no dia 31 de março de 2019, é possível que outro grupo político esteja gerindo a Saúde na época, em fator do processo eleitoral em outubro de 2018. Mas, de acordo com o procurador da República, Ramiro Rockembach, mesmo que o gestor tenha outro entendimento sobre a extinção do contrato, o acordo judicial firmado nesta sexta-feira, 26, deverá ser cumprido.

"O MPF deixa claro no acordo judicial que, quem tem intenção de governar o estado no próximo ano, terá que efetivar a extinção do contrato com a FHS. Inclusive, os três meses dentro do ano de 2019 é justamente um prazo para que isso seja planejado e realizado”, afirmou Rockembach.

Por Ícaro Novaes