Presidente do Sindicato dos Enfermeiros reitera preocupação com possível demissão em massa (Fotos: Portal Infonet)

O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Fundação Hospitalar da Saúde (FHS), conforme acordado judicialmente em audiência nesta sexta-feira, 26, será extinto no dia 31 de março de 2019. O acordo, que atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, não prevê qual o destino dos servidores da Fundação – e esse foi o motivo de diversos questionamentos de entidades de classe durante audiência na Justiça Federal.

Os quase sete mil servidores se encaixam em três perfis: aqueles estatutários, cedidos pela SES para a Fundação; outros com contratos por prazo determinado; e aqueles concursados em regime de CLT. Nos dois primeiros casos, segundo o esclarecido na audiência, há encaminhamentos definidos. “Os servidores cedidos, que são concursados efetivos, voltariam à SES, que é a sua situação normal. Os de contratos temporários, como o próprio nome já diz, podem tê-los rescindidos a qualquer momento”, explica Ramiro Rockenbach, procurador da República.

O terceiro caso, no entanto, requererá uma atenção especial, de acordo com o procurador. “São cerca de 2.500 pessoas que fizeram concurso pelo regime trabalhista, ou seja, CLT. O estado, com seu poder de decisão, terá que encontrar uma solução até 31 de março de 2019 para esses servidores. Caso contrário, o MPF pedirá que se resolva em Ação Civil Pública, por decisão judicial, deixando claro que esses trabalhadores não ficarão desassistidos”, alertou Ramiro. A situação desta parcela de servidores também será acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, segundo informou o procurador.

Procurador da República reforça que servidores não ficarão desamparados, e pede ao Governo que tome decisão

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, revelou que ainda não tem um encaminhamento para esses servidores e admitiu que essa decisão pode ficar para 2019, já sob jurisdição de um novo gestor na pasta. “Aos trabalhadores que integram toda essa questão, essa parte fica exatamente para 2019 por ocasião da extinção do contrato entre FHS e Estado. Não se fala em extinção da Fundação. Até lá, o Governo vai tomar providências no sentido de estabelecer o encaminhamento mais adequado. Não tenho dúvidas de que serão absorvidos”, garantiu.

O cenário de incerteza para os servidores foi confirmado pelo procurador do Estado Marco Póvoas. “Hoje o governo não tem essa ideia de rescindir os contratos. Mas, por enquanto, não há posicionamento”, declarou. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Shirley Morales, afirma que, em caso de uma possível demissão desses trabalhadores, ingressará na Justiça com pedido de reintegração.

Por Ícaro Novaes