TJ fecha portas e impede servidores de acompanhar sessão

Servidores são barrados e não podem acompanhar sessão (Foto: Portal Infonet)

Os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/SE) foram impedidos de acompanhar a sessão plenária desta quarta-feira, 31, que tem em sua pauta algumas reivindicações da categoria. O desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente, foi quem determinou o fechamento das portas do prédio.

A medida fere o regimento interno do Tribunal, que em seu artigo nº130, estabelece que as sessões são públicas, podendo ser limitadas às presenças das partes envolvidas e de seus advogados. 

Os funcionários, vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), estão em ‘acampamento’ na entrada do tribunal, aguardando novidades do pleno por meio de um representante.

De acordo com o coordenador da secretaria geral do sindicato, Marcos Vinícius Santos, a principal demanda dos servidores é o reajuste salarial relacionado à inflação. “Não permitiu o nosso acesso ao prédio, mesmo votando uma pauta nossa. Ele propõe colocar a inflação mais um percentual de 2%, quando a gente já tem mais de 6% de perdas, que vai restar para anos vindouros. Não houve negociação nem para definir como vai ser parcelado. Está sendo totalmente intransigente com a categoria”, reclamou.

Funcionários aguradam votação na escadaria do prédio

Os técnico-administrativos questionam também a atitude do magistrado que, segundo eles, é inédita. “É uma decisão totalitária que não agrada e ninguém. Pedimos que os outros magistrados se manifestassem em plenário sobre esse entendimento de que não podemos assistir a pauta de nosso interesse. Cezário não está acostumado aos debates democráticos do povo”, criticou.

Resposta do TJ

Em nota enviada ao Portal Infonet, a Diretoria de Comunicação informa que a Presidência do TJ se reuniu por três vezes com o Sindijus para discutir a pauta de reivindicações. Conforme a nota, na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 31 de janeiro, foi assegurada a presença de todos os Diretores do Sindijus para acompanhamento dos trabalhos. “Inclusive, o Coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus, Gilvan Tavares dos Santos, teve a oportunidade de se manifestar aos desembargadores durante a sessão”, destaca trecho da nota.

A nota esclarece que o Sindijus teria anunciado a intenção de “ocupar” o Tribunal Pleno. Por este motivo, o presidente do TJ/SE limitou a entrada a um número menor de pessoas. “Mas, garantindo o direito de acesso aos diretores do sindicato”, destaca a nota. O Tribunal Pleno, nesta sessão, conforme a nota, aprovou por unanimidade a proposta de atualização dos valores dos vencimentos e dos auxílios-alimentação e saúde do Quadro de Pessoal do Judiciário sergipano.

Na nota, o TJ explica que a proposta apresentada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Poder Judiciário de Sergipe,  permitirá a atualização dos vencimentos, a partir de janeiro de 2018, segundo a data-base dos servidores, em 4,0% para os servidores efetivos (sendo 2,07% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que vem sendo utilizado nos últimos 10 anos pelo TJSE para suprir as perdas anuais da inflação, somado a 1,93% de recomposição das perdas de 2015 e 2016). Já aos ocupantes de cargos em comissão ficou assegurado, conforme a decisão do pleno, apenas atualização de 2,07% do INPC.

“Desse modo, um servidor de nível médio passará a receber entre R$ 4.720,83 e R$ 8.325,29, a depender do tempo de carreira; e o de nível superior entre R$ 6.634,52 e R$ 12.507,65. Não estão incluídos nesses valores outros adicionais, como o de qualificação e o de interiorização”, destaca a nota enviada pela Diretoria de Comunicação.

A nota destaca que “a instituição não tem economizado esforços para valorizar seu quadro de pessoal, tanto em remuneração quanto em condições de trabalho. Entretanto, deve se pautar com responsabilidade orçamentária, especialmente no ambiente de crise econômica por que passa o país, até para que o percentual proposto seja sustentável”. Agora, a proposta segue para apreciação da Assembleia Legislativa e sanção do governador Jackson Barreto.

por Victor Siqueira

*A matéria foi alterada às 13h52 para acréscimo da resposta do Tribunal de Justiça