Sindpen alerta sobre situação dos presídios

Denúncia inclui superlotação e desativação das guaritas (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), Luciano Nery, protocolou em vários órgãos do poder público, um ofício com alertas para a difícil situação do Completo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, e do Presídio Regional Senador Leite Neto, e Nossa Senhora da Glória.

O documento foi entregue na Vara de Execução Penal (VEC), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Justiça do Consumidor (Sejuc), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

No documento, o Sindpen detalha a superlotação, a precariedade das estruturas físicas, o baixo efetivo e a desativação de parte das guaritas. Há também um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), produzido durante visita ao Copemcan, classificando a unidade como bomba relógio e apontando a situação como caótica.

No caso do Copemcan, são aproximadamente 2600 presos, quando a capacidade é de apenas 800. Cada pavilhão tem cerca de 500 presos, mas somente três agentes, número bem menor do que a recomendação do Ministério da Justiça, que indica a necessidade de 10. Com o efeito reduzido, somente duas das 12 guaritas estão ativadas, o que facilita a entrada de objetos ilícitos (que são arremessados pelo muro) e compromete a segurança do local. A superlotação ainda traz um problema maior, que é a deterioração da estrutura física do presídio.

O Presídio de Glória, cenário da fura de 40 presos que resultou na morte de um agente e feriu gravemente outro, tem capacidade para 177 presos, mas atualmente abriga 400. São oito guaritas, das quais apenas dois estão em funcionamento. Por lá, a situação é parecida: superlotação, baixo efetivo e estruturas deterioradas, além de um fator agravante, que é a proximidade com o Hospital Regional de Glória e com a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).

“Nosso objetivo é fazer mais um alerta ao poder público para o risco iminente de rebeliões e fugas nessas unidades prisionais. Os agentes lutam diariamente para garantir a segurança, mas os dois presídios têm sérios problemas, sendo que o Copemcan concentra 50% do total de detentos de Sergipe. A situação é grave e compromete seriamente a integridade física dos agentes e da população em geral”, comenta o presidente do Sindpen, Luciano Nery.

Nota

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) se manifestou através de nota, informando que "tem trabalhado diuturnamente para melhorar as condições dos servidores em todas as nove unidades prisionais sob sua administração, respeita o sindicato e está avaliando todas as alegações feitas pela entidade".  Na nota, a Sejuc diz que "ao longo de 2017, a Sejuc investiu em equipamentos de proteção individual para todos os agentes e guardas prisionais. Pela primeira vez, em toda história da pasta, a categoria passou a ter coletes à prova de balas, adquiridos recentemente com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).  O Departamento do Sistema Prisional (Desipe) já fez a distribuição deste equipamento, assim como das pistolas que estão acauteladas com cada um dos servidores, para sua segurança pessoal".

Prossegue a nota informando que, "atualmente, a Sejuc está implantando escâneres corporais em mais quatro unidades prisionais: Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, em Tobias Barreto, e Cadeia Territorial de Socorro. E já existem estes equipamentos nas Cadeias de Areia Branca, Estância e no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf)".

“Nosso trabalho para redução da população carcerária é intenso”, reforça o secretário Cristiano Barreto, na nota, ao lembrar que desde que assumiu a Sejuc vem conversando com diversos entes ligados à segurança pública com esse objetivo.  O esforço tem sido satisfatório. Hoje, 437 pessoas usam tornozeleiras eletrônicas. “Portanto, são menos 437 internos nas unidades”, frisou.

A diz que "o secretário assegura que muito ainda precisa ser feito e diz que a superpopulação carcerária não é um problema exclusivo de Sergipe, mas de todo país. Apesar das dificuldades econômicas, a Sejuc iniciou, com recursos do Funpen, a construção de um novo presídio em Areia Branca, em regime semiaberto, que contribuirá para uma sensível redução da população carcerária no Estado, quando os internos puderem migrar do regime fechado para o semiaberto".

“Nos últimos anos, o problema da superpopulação não foi tratado de forma correta, a ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado a ingerência no Poder Executivo federal, determinando o descontigenciamento de recursos do Funpen que, somente este ano, foram liberados para reforma. No entanto, ainda depende de aprovação de projetos por parte do Depen”, disse Cristiano.

Fonte: ascom Sindipen

*A matéria foi alterada às 15h29 para acrescentar nota da Sejuc