Almeida Lima: sem notificação judicial (Foto: Portal Infonet)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça do Trabalho em obrigar o Governo a reter parte das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada ao Hospital de Cirurgia, até o limite da folha salarial como forma de evitar o atraso do pagamento dos salários dos servidores daquela instituição filantrópica. O secretário Almeida Lima, da Saúde, informou que está aguardando notificação para ter conhecimento do teor da medida judicial para, então, definir os procedimentos que serão adotados para cumprir a decisão do juiz.

A determinação vem do juiz Hider Torres do Amaral, da 7a Vara da Justiça do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), atendendo pleito dos trabalhadores, que reclamam dos constantes atrasos no pagamento dos salários e também de outros procedimentos adotados pelos gestores do Hospital de Cirurgia, que, na ótica do MPT, violam direitos trabalhistas.

Conforme a decisão judicial, o valor retido será liberado apenas quitar os salários vencidos e a vencer e o restante excedente só deve ser repassado para o Cirurgia depois da quitação da folha de pagamento. A desobediência a esta decisão implicará pagamento de multa diária no valor de R$ 500 por empregado prejudicado.

O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, está convicto de que 100% da receita do Hospital de Cirurgia é oriunda dos serviços que a instituição presta aos pacientes amparados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na decisão, o juiz determina que qualquer outra despesa do hospital só seja paga após a quitação dos salários dos servidores.

Conforme os dados contidos nesta última ação, o Hospital de Cirurgia e seus diretores são réus em 275 processos judiciais trabalhistas, cuja maioria continua pendente. O relatório do MPT indica que em 168 processos judicias as reclamações trabalhistas feitas pelos servidores foram classificadas procedentes; em outras 100 ocorreram acordos em audiências; 39 foram arquivadas por ausência dos reclamantes na audiência inaugural, outros 18 estão em fase de instrução e apenas sete foram julgadas improcedentes.

A assessoria de imprensa informou que o Hospital de Cirurgia já quitou todos os salários dos servidores, que estavam atrasados.

Por Cássia Santana