Hospital de Cirurgia quer anular a CPI da Saúde

Direção do Hospital de Cirurgia ajuizou mandado de segurança contra a CPI da Saúde (Foto: arquivo Portal Infonet)

A direção do Hospital de Cirurgia entrou com um mandado de segurança para anular o ato que instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O embate entre o Cirurgia e os membros da CPI começou no último dia 19, quando os vereadores tentaram vistoriar a unidade, mas não tiveram acesso.

No documento, a Direção do Cirurgia alega que o objeto da CPI é investigar a inadimplência da Prefeitura Municipal de Aracaju com os compromissos contratuais  assumidos com os hospitais filantrópicos da capital, e que sendo assim, sua atuação se limita a essas unidades hospitalares ou aquelas controladas pelo Poder Público. A CPI, conforme alegações da Direção, não poderia, em hipótese alguma, abranger a atuação privada do Cirurgia, já que a unidade não recebe repasses financeiros, não integra a administração indireta e nem é controlada pelo Poder Público Municipal.

O Cirurgia argumenta que os vereadores exigiram acesso irrestrito a diversos documentos, cujas relações jurídicas, por serem privadas, não estão submetidas ao crivo da administração pública e, consequentemente, não podem ser investigadas pela CPI.  Essas informações, conforme o Cirurgia, possuem proteção constitucional, seja por razões jurídicas ou de ordem política, e somente poderia ser cedidas mediante autorização judicial.
No mandado de segurança, o Cirurgia destaca que há um nítido comprometimento na imparcialidade dos membros da CPI, que já expõem fatos à comunidade, com o interesse que se resume em obter apoio político da população carente e das instituições mais influentes dos diversos meios de comunicação.

O Cirurgia diz ainda que,  de forma irresponsável e com finalidade meramente eleitoral, os membros da CPI emitem opiniões pessoais para ganhar a atenção da mídia, e, ainda mais grave, expõem dados pessoais de funcionários do Hospital (que é uma entidade privada), antes mesmo de terem acesso às informações oficiais.

O mandado de segurança pede que a Justiça conceda liminar para reconhecer a nulidade do ato que instaurou a CPI da Saúde, e determinar que a CPI se abstenha de exigir qualquer documento ou exercer qualquer medida investigativa que esteja fora da sua alçada de investigação, preservando-se a inviolabilidade de informações de pessoas (físicas e jurídicas) que mantenham relação contratual privada com o Cirurgia.

CPI

Um mandado de segurança também havia sido impetrado pela CPI contra o Cirurgia para que os vereadores pudessem ter acesso às dependências da unidade hospitalar.

Sobre o novo mandado, a Assessoria de Comunicação do vereador Seu Marcos, presidente da CPI da Saúde, informou que ele irá se pronunciar quando for notificado oficialmente e obter detalhes da ação.

Por Verlane Estácio