Prefeito acionará Justiça contra queda de vetos na CMA

Edvaldo vê inconstitucionalidade nas matérias aprovadas (Foto: arquivo Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) vai recorrer, na Justiça, para anular os efeitos dos projetos de lei recém-aprovados no Legislativo municipal que, na ótica dele, são inconstitucionais. Os projetos que tornam lei a gratuidade da tarifa para pessoas acima de 60 anos e do direito a meia-passagem no transporte público aos domingos e feriados, ambos de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), por exemplo, estão no centro da polêmica.

As duas matérias foram vetadas pelo prefeito, mas os vetos foram derrubados nos últimos dias em sessões na Câmara Municipal de Aracaju. O prefeito tem até esta quinta-feira, 10, para transformá-los em lei, mas Edvaldo garantiu nesta manhã que vai recorrer na Justiça. "Todos os projetos que eu vetei foram por inconstitucionalidade. Então todos que foram derrubados, eu irei recorrer", afirmou.

Há ainda um terceiro projeto que transforma em bairro o loteamento Marivan, de autoria do parlamentar Carlito Alves (PRB).  Edvaldo vetou, mas os vereadores tornaram a derrubar o veto.

Acusações de fantasmas na gestão

Nesta manhã, enquanto inaugurava a Escola Municipal José Souza de Jesus, no bairro 17 de Março, o prefeito Edvaldo Nogueira negou que tenha servidores fantasmas em sua gestão, acusações feitas pelo presidente do Sepuma, junto a Ministério Público Estadual (MPE), nesta semana. “Não há nenhum fantasma”, resumiu o prefeito em breve fala com nossa reportagem.

Por Ícaro Novaes