TCU suspende reforma do Aeroporto de Aracaju

Motivo é a inclusão do aeroporto no processo de privatização (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Infraero que suspenda a licitação para contratação da empresa que executaria a reforma do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. O motivo é a inclusão do aeroporto no Programa Nacional de Desestatização, que prevê a concessão à iniciativa privada.

A decisão atende a uma representação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (Seinfra Rodovia Aviação), que apontou irregularidades decorrentes da incompatibilidade entre o edital destinado à contratação de empresa para execução de serviços de reforma do Aeroporto de Aracaju e o edital publicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), cujo objeto consiste na apresentação de projetos e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de quatorze aeroportos.

A Seinfra Rodovia Aviação alegou que a contratação de obras no Aeroporto de Aracaju pode, em tese, causar prejuízo à Infraero, uma vez que o Governo Federal pretende conceder o referido aeroporto à iniciativa privada. A preocupação é de que a execução das obras influencie na quantificação do valor da concessão e gere indefinição acerca de eventual rescisão do contrato, uma questão que poderia ser judicializada, interferindo no processo de concessão.

O TCU, que já havia determinado, por meio de medida cautelar, a suspensão da licitação, pediu que o MTPA que se manifestasse pela continuidade ou interrupção do planejamento das obras. Com na conclusão do MTPA pelo não início das obras no Aeroporto de Aracaju, a Seinfra Rodovia Aviação, em pronunciamento uniforme, propôs determinar à Infraero que não dê continuidade ao processo licitatório.

Em seu voto, o ministro Augusto Sherman, relator do processo, utilizou os argumentos da Seinfra Rodovia Aviação, alegando que é preciso atentar que a Infraero continua operando uma grande rede de aeroportos, muitos com necessidades relevantes de investimento, sendo recomendável que concentre seus recursos, inclusive financeiros, nestes aeroportos, deixando os que serão desestatizados com mais oportunidade para atração de investimentos privados.

foto arquivo: Agência Brasil

Ele também destacou que especificamente em relação ao novo terminal do aeroporto de Aracaju, o MTPA entende que as obras não devem ser iniciadas, tendo em vista que o prazo para conclusão pode estar subestimado e que é mais vantajoso ao interesse público deixar o futuro concessionário livre para elaborar o projeto já considerando seu planejamento.

Ainda de acordo com o ministro, diante da manifestação conclusiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pelo não início das obras no aeroporto de Aracaju, não resta alternativa senão a interrupção do prosseguimento do certame conduzido pela Infraero.

Com o voto dos demais ministros, o TCU proferiu acórdão determinando que a Infraero não dê continuidade ao processo licitatório, mas execute os serviços imprescindíveis à segurança e à continuidade das operações do Aeroporto Santa Maria.

A Infraero informou ao Portal Infonet que decidiu rever seu planejamento para os aeroportos incluídos nos programas de concessões do Governo Federal, o que inclui o Aeroporto de Aracaju; e que a atual estrutura do terminal de passageiros seguirá operando de acordo com as normas da aviação civil brasileira.

Por Verlane Estácio