CMA ainda não foi notificada de decisão da CPI do lixo

Câmara ainda não foi notificada de decisão sobre CPI do lixo (Fotos: Portal Infonet) Nitinho irá se reunir com setor jurídico assim que houver intimação

O presidente da Câmara dos Vereadores, Nitinho Vitale (PSD), informou que ainda não foram notificados da decisão judicial que determina a abertura da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do lixo.

O parlamentar disse que irá se reunir com a assessoria jurídica da Casa, assim que forem intimados, para saber qual será o posicionamento. “Se decidirem recorrer, vamos recorrer. Quem decide é a assessoria, por mais que eu seja presidente. Queremos preservar a autonomia de votação desta casa do Poder Legislativo”.

Como a abertura da CPI foi aprovada por unanimidade (3 a 0) pelo Tribunal de Justiça, de acordo com Élber Batalha (PSB), membro da oposição, só seria possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre esta possibilidade, Nitinho colocou que dependerá, também, de parecer do setor jurídico.

“A gente entende que a justiça se fez, porque a Constituição Federal diz que se um terço do parlamento municipal assina o requerimento da CPI, ela deve ser instalada. A mesa diretora quis impor um entendimento retrógrado, baseado no regimento da década de 70, que não foi recepcionado pela Constituição. Dois outros argumentos foram refutados, como a retirada de assinaturas por dois vereadores, o que justificaria a não ocorrência da CPI, e o STF já decidiu que que não pode ser retirada depois de protocolada e que traria nulidade anularia todo o processo”, comentou Batalha.

A partir de agora, no Tribunal de Justiça, a presidência pode pedir apenas embargos de declaração, que são procedimentos para esclarecimento de dúvidas sobre prazos e outros pontos da decisão.

Situação

Jason Neto: "Decisão judicial não se discute, se cumpre"

Alguns vereadores que compõem a bancada de situação, que se posicionaram contra a CPI na votação, falaram sobre a decisão da justiça. Alguns a consideram dispensável.  “A CPI do lixo foi debatida na Casa, a polícia civil investigou… a meu ver, não há necessidade de ser instalada na Câmara. Mas decisão judicial não se discute, se cumpre. Se houver erros, que paguem”, disse.

O vice-líder do prefeito, Thiaguinho Batalha (PMB), criticou a postura do bloco adversário. “A oposição faz o papel dela, entrando recursos e mais recursos, deixando de lado as decisões e funções do poder legislativo. A procuradoria da Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada, e quando for irá tomar uma providência. Quando chegar aqui na Câmara, vamos tomar também a melhor decisão. A licitação atual está totalmente legal, coberta juridicamente, e se houve alguma irregularidade, foram de gestões anteriores”.

Thiaguinho Batalha, vice-líder da situação, diz que PMA ainda não foi notificada Fábio Meireles assinou CPI, mas retirou assinatura e votou contra instalação

Fábio Meireles foi um dos que assinou o requerimento da CPI, retirou a assinatura e se posicionou de forma contrária na votação. “O que a Câmara discutia era o contrato emergencial. Analisei tecnicamente, jurídica e economicamente, e não encontrei nenhum vício, então não tinha porque permanecer contra. Por isso retirei a assinatura e votei contrário à CPI. Decisão judicial não se contesta, se cumpre”, justificou.

Duas CPIs

Também tramita na Câmara de Vereadores a CPI da saúde. O requerimento teve 13 assinaturas, e falta a leitura do presidente Nitinho para que vá à votação. Podemos ter, portanto, dois inquéritos sendo instaurados no parlamento. “As duas CPI podem estar juntas, vamos nomear com as duas bancadas. Podem transcorrer as duas normalmente aqui dentro da casa”, garantiu o presidente.

Por Victor Siqueira