Vetos do prefeito serão votados até o fim de março

Vetos do prefeito serão votados até o fim de março (Foto: Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) enviou vetos a 20 projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores no fim do ano passado. O posicionamento contrário chegou ao parlamento municipal nos últimos dias.

Os principais projetos vetados são: o que torna bairro o loteamento Marivan, no Santa Maria; o de desconto de IPTU, por meio de crédito adquirido a cidadãos que troquem material reciclado; o de disponibilização online do material didático impresso para beneficiar alunos com deficiência visual; o projeto que obriga clubes de futebol de Aracaju a manterem atletas menores de 18 matriculados em escolas; o que cria a farmácia solidária, a partir do Banco Municipal de Medicamentos Doados; a propositura que visa tornar públicas as listas de espera de inscritos em programas habitacionais na capital; e o que autoriza a gestão a criar a categoria de intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da prefeitura.

A justificativa da administração para barrar os projetos é de que as matérias são inconstitucionais ou contrárias ao interesse público. O presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD), informou que os vetos serão analisados até o fim de março, já que a Casa tem um mês para votá-los.

Caso os vetos do prefeito sejam derrubados pelos vereadores, os projetos serão transformados, instantaneamente, em lei.

Projetos de transporte

Cinco projetos aprovados pelos vereadores nas últimas sessões do último ano mudam alguns pontos do modelo de transporte coletivo. Um, de autoria de Lucas Aribé (PSB) determina que todos os ônibus, no prazo de cinco anos, deverão estar equipados com aparelhos de ar-condicionado.

Três, de Seu Marcos (PHS), determinam o licenciamento da frota de ônibus no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), estabelecem meia-passagem aos domingos e garantem a pessoas acima de 60 anos a isenção de pagamento de tarifa.

Outro projeto, de autoria de Isac Silveira (PC do B), propõe a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo a passageiros com doenças graves.

Durante entrevistas concedidas à imprensa recentemente, manifestações em redes sociais e notas oficiais, Edvaldo Nogueira justificou os vetos a estes projetos, alegando que gerariam ônus aos cofres municipais e que acarretariam no aumento da passagem para os usuários, por trazer custos adicionais não previstos na contratação do serviço das empresas de ônibus.

Por Victor Siqueira