Prazo para envio de informações ao TCE vai até a segunda

Novo prazo contempla o envio da Prestação de Contas Eletrônica

Os documentos cujo prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se esgotaria na próxima quinta-feira, dia 31, têm agora como nova data limite a segunda-feira, dia 04 de junho. A prorrogação do prazo decorre do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 31 de maio e do ponto facultativo no TCE na próxima sexta-feira, dia 01 de junho.

O novo prazo contempla o envio da Prestação de Contas Eletrônica Mensal, referente ao mês de abril/2018, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF 1° Quadrimestre.

A legislação do TCE diz que os gestores têm até o último dia do mês subsequente para envio dessas informações, mas, prevê também que, em caso de não ser dia útil, o limite para cumprir a obrigação recai sobre o 1° dia útil imediatamente posterior.

Fonte e foto: TCE