LOA: estimativa é de orçamento de R$9,7 bilhões em 2019

LOA: estimativa é de orçamento de R$9,7 bilhões em 2019 (Foto: Portal Infonet)

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) já começou a definir o orçamento do Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Em suma, este projeto traz a definição de receitas e despesas para o ano subsequente. A previsão, neste primeiro momento, é de R$9,7 bilhões. A divulgação foi realizada nesta quarta-feira, 27, em audiência pública.

São utilizadas como base as informações divulgadas pelo Boletim Focus no dia 15 de junho. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,7% e o índice de inflação (IPCA) é de 4,1%.

De todo o orçamento projetado, 38,8% é oriundo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 34,6% vêm da arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Guilherme Rebouças, superintendente de Programação Econômica e Orçamento (SPEO) da Seplag, explica que há um alto nível de dependência dos repasses da União. “O FPE é uma redistribuição de impostos federais, a gente não tem governança para decidir sobre aumento ou redução de alíquota e, portanto, é uma receita que está fora do nosso controle. Como é assim e tem um grande peso no total, temos um grau de autonomia menor em relação a outros estados”.

A Seplag deve fechar o orçamento até meados do dia 25 de setembro, encaminhar para a Secretaria de Governo que transformará o orçamento em projeto de lei para ser avaliado pelos deputados estaduais. “Estamos fechando estimativas de algumas receitas que podem impactar neste valor, como operações de crédito, programação de alienação de bens… até a gente fechar, são valores prévios”, antecipou o superintendente.

Despesas

Das despesas estimadas na LOA, no valor também de R$9,7 bi, 61,2% correspondem a gastos com pessoal e encargos sociais. Como alternativa para reduzir este tipo de custo, a Seplag pretende sugerir à próxima gestão a aplicação de política de cotas para contratações de comissionados.  “Essa é uma questão gerencial. Diante de uma restrição fiscal forte como essa e de a gente estar acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, precisamos ter um controle maior. É claro que isso já é feito, mas a posteriori. Agora, pretendemos estabelecer um limite mais curto, dando menos autonomia aos órgãos para estabelecer seus pagamentos de folha mês a mês. Não é uma obrigação legal. Independente de quem seja o próximo governador, ele ouvirá, com seu corpo técnico, essa recomendação. É evidente que a decisão política será dele”, detalhou Rebouças.

25% dos custos são da despesa corrente e 8,4% estão previstos para gastos com investimentos – valor considerado baixo.  14,9% são de juros e encargos da dívida do Governo do Estado.

Contribuição

Cidadãos sergipanos, entidades sindicais e associações podem contribuir com a construção do orçamento para o próximo ano. Basta entrar no site da Seplag e preencher o formulário com a sugestão. O prazo para participar vai até o dia 20 de julho. A Sefaz encaminha as dicas aos órgãos competentes, que irão fazer as devidas avaliações.

Por Victor Siqueira