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Quatro parlamentares de SE estão fora da lista do Congresso em Foco |
Quatro parlamentares de Sergipe estão inaptos na disputa do Prêmio Congresso em Foco. A lista final com os concorrentes foi publicada no último dia 25 e exclui os deputados federais João Daniel e Adelson Barreto, o deputado federal André Moura e o senador Eduardo Amorim.
A premiação, que é de iniciativa de um dos maiores portais dedicados à cobertura política no Brasil, elege por meio de votação na internet, senadores e deputados com melhor atuação. Poderão concorrer somente deputados e senadores que exerceram mandato este ano por ao menos 60 dias e que não respondem a acusações criminais.
Foram excluídos da relação os congressistas denunciados pelo Ministério Público ou que sejam alvo de ações penais e inquéritos em andamento. Pela primeira vez serão levados em conta, além dos procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), investigações remetidas pela mais alta corte do país a instâncias inferiores em razão do novo entendimento sobre o foro privilegiado.
Os nomes aptos a disputa foram apresentados em versão preliminar na última segunda-feira (18) e estiveram sob consulta na internet durante cinco dias. O período foi aberto para que parlamentares excluídos da versão preliminar pudessem apresentar contestações e solicitar sua inclusão na relação final alegando algum equívoco, o que não ocorreu.
A votação pela internet se estenderá até 31 de julho. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação em 13 de agosto. De acordo com o regulamento, os jurados e o público escolherão os homenageados em duas categorias especiais. Eles premiarão os parlamentares de melhor atuação na defesa da “Redução das Desigualdades Sociais” e no “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”. Também serão premiados os parlamentares mais bem avaliados por um júri especializado e por jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado.
André Moura
A Assessoria de Imprensa do Deputado Federal André Moura disse que o parlamentar respeita os critérios adotados pelo Congresso em Foco, mas esclarece que ele foi inocentado em todos os processos nos quais esteve envolvido. Ainda de acordo com a assessoria, nos processos ainda em andamento, o parlamentar já foi inocentado em diversas instâncias.
Eduardo Amorim
Sobre a inaptidão de seu nome para concorrer ao Prêmio Congresso em Foco, esclareceu, o senador Eduardo Amorim (PSDB) esclareceu, por meio de nota, duas situações jurídicas.
Inquérito da Saúde – O inquérito o qual respondia há cerca de 15 anos foi arquivado pelo procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em agosto do ano passado. A conclusão do arquivamento relata não ter elementos que indiquem a participação do parlamentar sergipano nos desvios de recursos ocorridos por conta da contratação da empresa em questão; nem tampouco por ele ter exercido o cargo de Secretário de Saúde do Estado de Sergipe durante o período em que foi celebrado o ajuste, isso não bastou para lhe conferir responsabilidade pelo ocorrido. Lembrando que em Sergipe a análise já havia sido finalizada, quando em 2011, mais precisamente em 09 de setembro, o procurador do MPF à época, Paulo Guedes, entendeu que os agentes públicos não cometeram qualquer crime. Depois de analisarem vasta documentação, os procuradores do Ministério Público Federal e os conselheiros do TCE/SE decidiram que os gestores da Saúde não haviam cometido nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário: foi tomada uma atitude para o bem da população. Eduardo Amorim lembra que naquele período, quando soube da falta de remédios para a urgência, pediu os pareceres do MPE e do TCE. “Qualquer homem de bem faria o mesmo se tivesse no meu lugar, era comprar ou morrer muita gente”, pontua.
Lista de Fachin – Já sobre a citação do nome do senador Eduardo Amorim na possível lista de Fachin, ainda não confirmada pelo STF, o parlamentar ressalta que já esclareceu tal situação em outras oportunidades e reforça que jamais utilizou recursos de caixa dois. Eduardo reafirma que está à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos. “O meu nome foi citado na ‘Lista de Fachin’ junto ao da senadora Maria do Carmo (DEM/SE) e que o então prefeito João Alves (DEM/SE) teria solicitado R$ 600 mil para as duas campanhas em 2014. Gostaria de esclarecer que NÃO AUTORIZEI ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, NUNCA tive qualquer contato e NÃO CONHEÇO os empresários Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas – delatores da Lava Jato. NUNCA e em tempo ALGUM pedi nada a Odebrecht e, repito, NÃO AUTORIZEI ninguém a solicitar dinheiro e muito menos tive conhecimento disso. A minha campanha NÃO UTILIZOU recursos de caixa dois. E isso fica comprovado, inclusive, na denúncia divulgada, onde meu nome NÃO aparece como requerente, NEM recebedor destes recursos. Quem solicitou valores aos empresários para uso em caixa dois, que explique e responda pelos seus atos. TODAS as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos”, ressalta Eduardo Amorim.
João Daniel
Até o fechamento dessa matéria, a Assessoria de Comunicação do deputado federal João Daniel não havia enviado o posicionamento oficial do parlamentar.
Adelson Barreto
O Portal Infonet não consegui contato com os deputado federal Adelson Barreto. A equipe de reportagem continua à disposição por meio do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.
Com informações do Congresso em Foco
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