Processo de declaração de isentos começa quinta-feira

O prazo para pessoas físicas entregarem a declaração de isento do Imposto de Renda, vai de 1º de agosto até o dia 29 de novembro. É obrigado a fazer a declaração de isento o contribuinte que ganhou menos de R$ 10.800 mil no ano de 2001 e por estar dispensado, não apresentou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2002. A estimativa é de que 43 milhões de brasileiros deverão fazer a declaração. No ano passado, este número foi de 22 milhões. Segundo Júlio César Andrade, delegado substituto da Receita Federal em Sergipe, onde existem 1.247.437 CPFs, apenas 679.975 estão em situação regular; 194.859 estão em situação de pendências e 372.603 foram cancelados. O contribuinte que estiver com o seu CPF “pendente de regularização” ou “cancelado” fica impedido de abrir conta bancária; contrair empréstimo em instituições financeiras; efetuar compras a prazo; inscrever-se em concurso; tirar/renovar passaporte; dentre outros. Para regularizar esta situação basta fazer uma nova declaração. O número continuará o mesmo, sendo regularizado automaticamente. ONDE ENTREGAR A DECLARAÇÃO? – A entrega da declaração pode ser feita nas casas lotéricas, ao custo de R$ 0,60 ou nas agências próprias dos Correios e franqueadas, ao custo de R$ 2,00 (via postal registrada). A modalidade eletrônica que custava R$ 0,50 foi extinta; pela Internet, através do site da receita ou por telefone, através do número 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,27 por minuto para telefone fixo, e R$ 0,50 por minuto para telefone móvel. Estão dispensados da declaração o contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2002, o cônjuge ou companheiro cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2002, apresentada em conjunto e a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2002.