O Supremo Tribunal de Justiça determinou a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública – TIP -. Mesmo assim, os vereadores votaram pedindo 60 dias para discussão do projeto. Uma pergunta que não quer calar: Será esse adiamento uma estratégia para manter a cobrança da taxa, apenas com a mudança de nome? Como se sabe, a iluminação pública deve ser uma obrigação do Estado, da União e até mesmo da Segurança Pública, e não da sociedade, mas alguns prefeitos ainda teimam em cobrar tal taxa.
Comentários