Regras da taxa contra incêndio

A recém-nascida, e já mal vista, Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio – TASCI -, deve realmente, conforme explicou coronel Carlo Magno, comandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe, ser utilizada para a compra de novos equipamentos para a corporação. Segundo Magno, Sergipe era o único Estado da Federação que não cobrava taxa de incêndio. Cerca de 130 mil contribuintes devem receber o boleto para efetuar o pagamento da taxa nas agências do Banese. O critério utilizado para definir quem deve pagar levou em conta o tamanho do imóvel. “A taxa será cobrada aos proprietários de imóveis com área superior a 50m²”, definiu o comandante. A taxa também poderá ser parcelada em três vezes, dependendo do valor. Outra novidade é que a tarifa possui um princípio regulador. “A taxa é proporcional. Quem tem uma casa maior, uma atividade comercial e industrial, que gere um risco maior de acidente, pagará mais”, frisou o coronel. ISENTOS – Estão isentos do pagamento os imóveis com área inferior a 50m², prédios públicos federais, estaduais e municipais, igrejas e templos religiosos, instituições de assistência social. A taxa inicialmente será cobrada em Aracaju e Estância, no decorrer do ano será cobrada em todo o Estado. A circulação da taxa inicia no próximo dia 1º. Do valor total 5% serão destinados à Prefeitura de Aracaju, para concessão do cadastro imobiliário. O restante será dividido com a Corpo de Bombeiros e o Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp.