Deputados governistas rejeitam projeto de Ana Lúcia que acaba com a Taxa de Incêndio

No final da manhã desta terça-feira, dia 29, os deputados estaduais da bancada do governador João Alves Filho, rejeitaram o projeto de lei de autoria da deputada Ana Lúcia, PT, que acabava com a cobrança da Taxa de Incêndio. O projeto foi votado pelos nove membros da Comissão de Constituição e Justiça e rejeitado por cinco contra quatro. Votam pela permanência da Taxa de Incêndio os deputados Venâncio Fonseca, Lila Moura, Angélica Guimarães, Pastor Antônio e Celinha Franco. A favor do projeto da deputada Ana Lúcia, isto é, pelo fim da cobrança da taxa, votaram os deputados Belivaldo Chagas, Ulices Andrade, Pastor Mardoqueu e a Ana Lúcia, esta última em substituição ao deputado João das Graças, que é titular da comissão, mas não compareceu. A deputada Lila Moura, PFL, foi relatora do projeto apresentado pela deputada Ana Lúcia. Segundo o parecer, o projeto que acaba com a Taxa de Incêndio seria inconstitucional porque estava sendo apresentado por uma deputada. Ainda segundo a relatora, o Governo do Estado é quem deveria ser o autor do projeto, porque, segundo ela, tem competência para legislar sobre assuntos tributários. “Então o parecer de Lila Moura só comprova que a lei que criou a taxa é flagrantemente inconstitucional, porque foi apresentada na Assembléia Legislativa por um deputado. Como é que um deputado pode criar uma lei que instituiu a taxa e outro deputado não pode elaborar outra que acabe?”, questiona a deputada petista. Ana Lúcia informou que não descansará enquanto essa injustiça contra os moradores das cidades de Aracaju e Estância não for corrigida. “A lei que criou a Taxa de Incêndio, além de inconstitucional, não possui qualquer legitimidade. As pessoas não estão pagando essa taxa. Estamos vivendo quase numa situação de desobediência civil. Fizemos uma enquete nos calçadões das ruas João Pessoa com Laranjeiras, onde 1.500 pessoas se manifestaram sobre a taxa, sendo que 99,07% afirmaram que são contra a taxa”, lembra a deputada, que promete auxiliar a OAB na ação que a entidade estará ingressando contra a cobrança da taxa no STF. Atendendo sugestão do deputado Belivaldo Chagas, PSB, líder de um bloco de oposição, a deputada Ana Lúcia vai ingressar na Assembléia Legislativa com uma indicação ao governador João Alves Filho para que ele envie um projeto de lei com urgência para a Assembléia acabando com a Taxa de Incêndio como existe hoje, porque ela, além de não ter a legitimidade popular, também fere a Constituição. Por Cristian Góes