A Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que estabelece a gratuidade para o registro e primeira emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito foi aprovada pelo Plenário. A PEC partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que lembra que a gratuidade já fora aprovada pelo Senado antes, mas o Supremo Tribunal Federal foi capaz de contestá-la e derrubá-la. No entanto, atualmente a maioria dos líderes partidários está apoiando a iniciativa do senador gaúcho.
